COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDCA)

• Proceder, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos de crianças ou adolescentes, a entendimentos com as autoridades públicas constituídas e adotar quaisquer outros procedimentos necessários à apuração dos fatos, visando ao restabelecimento e/ou reparação do direito violado e à integridade do direito ameaçado;

• Instaurar processos, emitir pareceres, oficiar as autoridades competentes e instituições, ou ingressar com ações civis públicas quando necessário para se restaurar um direito ou para cessar danos causados aos direitos das crianças e adolescentes;

• Participar de grupos de trabalho, encontros, plenários, conferências, conselhos ou qualquer forma de reunião que vise debater a questão dos direitos das crianças e adolescentes;

• Inspecionar locais de abrigo, internação ou atendimento a crianças e adolescentes regularmente, ainda que não haja notícia de violação de direitos.

• Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com o poder judiciário e executivo estadual e municipal que tratem questões relativas aos direitos das crianças e adolescentes;

• Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com universidades ou outras instituições de ensino;

• Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes;

• Elaborar documentos em consonância com o alinhamento da OAB Seção Goiás e OAB Federal para firmar posicionamentos em relação às questões afeitas aos direitos das crianças e adolescentes;

• Realizar eventos para discussão e debate de temas pertinentes com atores dos poderes judiciários, executivos, legislativos e entidades públicas ou privadas de atendimento.

PresidenteROBERTA MUNIZ ELIASVice-Presidente da CapitalDANIELLE PEREIRA NAVAVice-Presidente do InteriorMAICON FILIPE GONCALVES DE OLIVEIRAVice-Presidente JovemFABIANA HERTEL SOUSASecretário(a) Geral Adjunto(a)VANESSA NASCIMENTO DOURADOSecretário Geral da ComissãoGILENE BEZERRA RIBEIRO PIRESMembrosADELAIDE CAMPOS JUNQUEIRAADILA LUCIA MAIAAMIN SALOMAO NETOANA ORDÁLIA DE FREITAS REZENDEANAPAULA FERREIRA POTENGYANDRE PAULO VEIGA E SILVAARIELLI OLIVEIRA GOMES CARNEIROBRUNA CORRÊA NEVESCATHIMARA DA COSTA SILVA DIETERCATIA RODRIGUES DOS SANTOSCHARLIE GABRIEL FIGUEIRA LIMA UCHOA LIDUINACRISTINA MACEDO JUNQUEIRADAFNE VELOSO DIASDANIEL AUGUSTO DE SOUZADANIEL FELIPE OLIVEIRA CRUZDÉBORA GONÇALVES VIEIRA ROSA PIMENTELDIEGO NATIVIDADE DOS SANTOSDIULIANE AUDREI SILVEIRA DUARTEEDINA MOREIRA DA SILVAELIEZER RANGEL CORDEIROERICA DOS SANTOS SOUZAEULINE MATOS SILVAGABRIEL GOMES CARDOSOGRACIELLE ROSA REGOGRAZIELLA BARROS AZEVEDO RODRIGUESHEDER VIDAL DA SILVAHELOISA CHAVES MENDONÇAIDELMA RODRIGUES DE FREITASISABELLA GONÇALVES RODRIGUES DOS SANTOSIZABELLA GOMES LEALJENNY INGRID OLIVEIRA DE QUEIROZ GALLEGO OTEROJOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSAJULIA GABRIELLY PEREIRA DE JESUS RODRIGUESKAMILA ABRANTES PEREIRAKELLY CRISTINA ALMEIDA DE SOUSALUANA BATISTA DE MEDEIROSLUANA CARINY CORSINILUDMILLA GOMES DA SILVA ALMEIDALUIZA ALBUQUERQUE FREITAS TEODORO SILVALUIZA APARECIDA MEDEIROS LOPESMARCUS VINICIUS MONTEIRO NUNES PAULOMARGARETH MENDANHA FRANCA GOMESMARIA CAROLINA BARRETO DE LIMA MORAISMARIANA SOARES SILVA MAISONNETTMICAELA DIAS BEZERRA RIBEIRONATTIER HELEN DA SILVA PINHEIRONAYARA ZENOBIA DA SILVA GOMESPRISCILLA CÁRITA DE ALMEIDAPRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSARAFAELA CAMILO RODRIGUESRENATA DOMARIS DE OLIVEIRA RAMOSRENATO ALVES NEVESSAMARA SARAIVA DE AZEVEDOSÂMELLA RÍZIA GONÇALVES CARVALHOSIMONE SOUSA NICOLAU PIRESSTEPHANIE CRISTINA DA SILVATATIANA GIVISIEZ VON KRIIGERTHAÍS DIAS MARTINSVITÓRIA KALINE OLIVEIRA ARAUJOVIVIAN NASCIMENTO SANTOS SOUZA

Comissões

COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDCA)

Notícias relacionadas

CDCA da OAB-GO promove manhã de atividades no CEL no último dia do Maio Laranja

CDCA participa da instauração da Frente Parlamentar da Adoção na Assembleia Legislativa de Goiás

Maio Laranja: CDCA promove debate sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Confira como foi o trabalho das comissões da OAB-GO entre os dias 19 a 23 de maio

CDCA da OAB-GO participa de debate sobre nome afetivo e o reconhecimento do pertencimento nas escolas

CDCA protagoniza homenagem à adoção na Câmara de Goiânia e transforma sessão em palco de direitos e pertencimento