COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO (CDCL)
• Organizar índices de legislação, doutrina e jurisprudência sobre várias áreas do direito, particularmente sobre Direito Constitucional;
• Realizar e estimular estudos jurídicos, valendo-se de meios técnicos, científicos e lógicos de informática e comunicação;
• Organizar e estabelecer comunicação, por meio da informática, com os órgãos legislativos e judiciários;
• Solicitar aos órgãos competentes e deles obter projetos de lei ou de atos normativos, relativos aos interesses ligados ao exercício da profissão para exame e sugestões;
• Representar, por meio de conselheiro, ao Conselho Federal, sobre a oportunidade e conveniência de alteração, modificação ou renovação de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;
• Propor aos órgãos legislativos e normativos locais a alteração de normas legislativas ou atos normativos;
• Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da instituição, sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal;
• Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ação civil pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou de Lei Orgânica Municipal;
• Representar ao Conselho Seccional, após emissão de parecer, propondo a cassação ou a modificação de atos contrários ao Estatuto, ao Regulamento Geral, aos Provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, ao Regimento Interno e às Resoluções;
• Compendiar as resoluções e sugestões originárias das reuniões regionais de subseções e do Colégio de Presidentes, para repassá-las ao conhecimento do Conselho Seccional.
Presidente
Saulo De Oliveira Pinto Coelho
Vice-Presidente Da Capital
José Osório Do Nascimento Neto
Vice-Presidente Do Interior
Laysa Lorrane Santana Caixeta Florian
Vice-Presidente Jovem
Lucas Da Silva Rocha
Secretária-Geral
Maria Salgado Rodrigues
Secretário-Geral Adjunto
Suellen Oliveira De Sousa
Membros
Ailton Rodrigues De Jesus
Alexandre Ferreira De Moura
Alexandre Messias Da Silva
Alice Santos Veloso Neves
André Souza Melo
Andrielly Nunes De Oliveira
Anselmo Ferreira Da Cruz Filho
Ariana Rafaela De Oliveira Martins
Arícia Loiola Costa Lacerda De Sousa
Arielli Tavares Cota
Arthur Silva Esteves
Barbara Nunes Ferreira Bueno
Beatriz De Sa Cavalcante
Breno Valente Ferreira Cunha
Bruna Danielle De Paula Rezende
Bruna Rafaella Alves Ribeiro
Bruna Stefane Rodrigues Dos Santos
Brunna Tiago De Resende
Caio Celso Bueno De Moura
Caio Cezar Ferreira
Carlos Eduardo Dos Santos Gomes
Carlos Fillipe Santos De Freitas
Carolina Da Silva Matos Machado
Carolina Pyles Barroso
Cecilia Da Silva Barbosa
Clara Mendes Da Silva
Daniel Martins Mendes
Danillo de Nery Fernandes
David Maycon Kevinn Cabral
Deborah Cristina Dutra Santos De Paiva
Denir Aparecida De Oliveira Cascalho
Diogo Da Silva Lima
Eduardo Henrique Lolli
Eliane Nogueira Prado
Eneias Rodrigues Teodoro
Ernandes Bueno De Castro
Esdras Gomes Da Silva
Felipe Machado De Melo Macêdo
Fernanda Delgado Teixeira Hereda Byron
Francine Krug Konhevaliki Costa
Gabriel Inácio Pires
Gabriel Queiroz De Camargo
Gilliano Vinícius Freitas Souza
Gisele Jaci Oliveira Da Rocha Campos
Grazielle Alves Da Silva Rocha Feliciano
Guilherme Freire Fonseca
Gustavo Katriel Dias Maia
Helen Rose Carlos Rodrigues Guimarães
Henrique Alves Freire De Queiroz
Hyago José Barbosa
Isabela De Assis Silva
Jadher Silva Araujo
Jakelliny Nemura De Moura
Janete Teixeira Pereira Da Silva
Jaqueline Neves De Andrade
João Victor Baccin Molossi
Josemar Da Silva Santos
Juliana Rezende Albernaz
Julio Cesar Oliveira De Souza
Julyana Guimarães Ramos
Kamila Flávia Câmara Gomes
Kamila Pimenta De Oliveira
Kowalsky Do Carmo Costa Ribeiro
Laila Fernanda De Oliveira Santos Pires
Larissa Ferreira Leão
Layane Aparecida Ferreira Chaves
Leandro Borba Ferreira Nascente
Leandro Fonseca De Sousa
Lucas Da Silva Rocha
Lucas Parreira De Siqueira
Luiz Felipe Fleury Calaca
Luiz Otávio Soares Carvalho Souza Pereira
Manoel Victor Moreira Borges Dos Santos
Manuella Moreira Viana
Marcello Henrique Ferreira Moraes
Márcio Barsanulfo Da Silva
Marco Antônio Gonçalves De Oliveira
Marco Aurelio De Avila Perillo
Marco Thúlio Mendonça Ribeiro Sousa
Maria Clara Zani De Faria
Maria Da Glória Damacena Pimenta
Mariana Da Silva Terra
Mariana Machado Da Silva
Marilia Fernanda Cardoso Fischer
Marlon Mochnacz
Mateus Pavan De Sousa
Max Lanio Gonçalves De Oliveira
Murillo Marques De Souza
Núbia Graciella Silva De Oliveira
Oberdan Matias Matos
Pâmela Cristina Oliveira Silva
Patricia Ferreira Muza
Patrick Iuri De Oliveira Correa
Paula Elizabeth Lopes Martins De Oliveira
Paulo Sergio Araujo Mendes Da Silva
Pedro do Prado Moller
Pollyanna Christina Goncalves Sobrinho Zandonai
Ramon Borges Martins
Renan De Oliveira Lôbo
Ricardo Pereira Batista
Robson Neves Canêdo
Rodrigo Duarte Dos Santos
Rogerio Paz Lima
Rosana Alves Faria Vasconcelos
Rosangela Ferreira Lima
Samela Vitoria Mendes De Brito
Severo Henrique De Aguiar
Sillas Cintra De Oliveira Margarida
Suellen Oliveira De Sousa
Suyani Cristina Marques Iancoviche
Taínny Corrêa Galvão
Talysson Marques De Godoi Santos
Tatiely Souza Alves Bertinati
Thaís Calixto De Almeida
Thaynara Suzany Gonçalves Dos Santos
Thiago Macedo Linhares
Valeria Ataides Curado Silva
Victor Elias Barros Batista Silva
Victor Hugo Tavares Mendonça
Vinícius Antônio Vieira Maciel
Vinicius Cardoso Santos
Vinicius Timoteo Gomes
Vithor Luccas dos Santos Folha
Vitória Evenly De Souza Porto
Vitória Kaline Oliveira Araujo
Walter Sales Da Silva
Wander Carlos De Aguiar Neto
Wanderson Guimarães Dos Reis
Warley Ribeiro Batista
Washington Jose Da Silva
Welington Fernandes Da Silva
Wilmar Candido
Wilson Gustavo Oliveira Sousa
Yasmim Aniceto De Paula
Yasminne Freire Fonseca
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