A Comissão do Advogado Público (CAP) da OAB-GO se reuniu, na última semana, com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Lauro Machado Nogueira. O objetivo do encontro foi integrar as instituições de controle em prol do interesse público.
Entre os assuntos abordados, o principal foi a necessidade de criação, estruturação e valoração das carreiras das Procuradorias Municipais em Goiás. Ficou estabelecida a necessidade de levantamento de procuradorias municipais existentes e de municípios ainda desprovidos deste órgão. "O procurador-geral endossou a necessidade de criação, estruturação e valoração das Procuradorias Municipais, haja vista que estas exercem papel fundamental e de interesse público", ressaltou o presidente da Comissão, Noemir Brito Oliveira.
Anteriormente, no dia 26 de fevereiro, a CAP já havia se reunido com o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (MPC-TCMGO), Fabricio Motta, também com o objetivo de integração e em busca da criação, estruturação e valorização das Procuradorias Municipais. "O procurador-geral endossou a necessidade de Procuradorias Municipais fortes e afirmou que o MPC-TCMGO estará junto à junto da Comissão da Advocacia Pública da OAB-GO nessa luta", destacou Noemir.
De acordo com o presidente da CAP, essas reuniões têm o objetivo de integrar e valorizar o advogado público. "Temos buscado a integração com os vários órgãos públicos de controle dos atos da administração, visando à valorização das carreiras e o respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados públicos", encerrou. (Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)