A Comissão de Direito das Sucessões (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, na tarde da última sexta-feira, dia 16 de maio, uma visita institucional ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em Goiânia. O encontro teve como objetivo estreitar o diálogo entre as instituições e discutir a aplicação da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nos casos de inventário extrajudicial que envolvem menores ou pessoas incapazes.
Participaram da visita o presidente da comissão, Lucas Bezerra; a vice-presidente, Laudiene Andrade; e a vice-presidente jovem, Brenda Cordeiro. O grupo foi recebido pelas promotoras de Justiça Marísia Sobral Costa Massieux e Simone Sócrates de Bastos, que atuam diretamente nos procedimentos sucessórios no estado.
Durante a reunião, foram apresentadas sugestões para a elaboração de uma norma complementar local, a ser adotada pelo MP-GO, que assegure maior segurança jurídica, padronização e eficiência nos procedimentos extrajudiciais. As propostas buscam alinhar a prática jurídica à realidade cotidiana dos profissionais, com foco na celeridade processual e na proteção das partes vulneráveis.
“O encontro representou um avanço significativo na cooperação entre a OAB-GO e o MP-GO. Apresentamos sugestões concretas para otimizar a tramitação de inventários, especialmente nos casos que envolvem menores e pessoas incapazes. Acreditamos que uma regulamentação local adaptada às necessidades práticas trará mais eficiência aos processos, beneficiando advogados, cidadãos e o próprio sistema de Justiça”, destacou Lucas.
A resolução em questão estabelece diretrizes para a realização de inventários, partilhas de bens, separações e divórcios de forma extrajudicial, diretamente em cartório, quando preenchidos os requisitos legais. A norma busca tornar esses procedimentos mais céleres e menos burocráticos.
Lucas ainda explicou que a OAB-GO considera importante a criação de um regramento específico para o Estado de Goiás, para tornar mais clara a aplicação da resolução e conferir maior segurança e previsibilidade às partes envolvidas, especialmente em situações delicadas, como aquelas que envolvem menores ou pessoas com capacidade civil limitada.
“A iniciativa demonstra o compromisso da OAB-GO com a excelência da prática jurídica e com o fortalecimento das prerrogativas da advocacia. Estamos trabalhando por soluções colaborativas que garantam segurança jurídica, especialmente nos casos que exigem maior cuidado e sensibilidade, como os que envolvem pessoas vulneráveis”, finalizou o presidente da CDS.
