A Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) da OAB-GO promoveu, na segunda-feira (23), um debate sobre a redução da maioridade penal. A discussão foi realizada na Sala de Sessões da seccional durante a reunião mensal da CSP. O encontro foi comandado pelo presidente da comissão, Rodrigo Lustosa Victor, e contou com a presença do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Antônio Fernandes de Oliveira, a psicóloga do Ministério Público Estadual Jaqueline Moreira Coelho, o delegado titular do 8º DP de Goiânia, Waldir Soares, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), Eduardo Mota, e o sociólogo Ricardo Barbosa de Lima.
Antônio Fernandes destacou que a angústia que a sociedade vive já está num clima de insuportabilidade, mas que o discurso de redução da maioridade penal é demagógico. "Não podemos colocar esses meninos em carceragens onde não se poderia colocar nem animais, porque as entidades fiscalizadoras já iria cobrar por maus tratos. Não é assim que vamos resolver o problema."
Jaqueline destacou, à luz da psicanálise, os motivos que levam o adolescente a cometer os atos infracionais. De acordo com a psicóloga, os atos infracionais são uma resposta do adolescente para a sua nova condição no mundo. "É uma descarga motora por falta de recurso de resolver às dificuldades pelo simbólico e pelo verbal."
Já o delegado Waldir Soares afirmou que o tema não pode ser tratado de forma apaixonada, mas sim, vivendo a realidade que a socidade encontra todos os dias. "Minha posição não é policialesca, nem politiqueira, nem formada pela mídia, mas vem da minha vivência. Entrar no mundo do crime é uma escolha, e essa escolha não é feita aos 18 anos, mas a todo momento. A redução da maioridade penal não resolveria sozinha, a impunidade é o maior problema."
Em sua fala, Eduardo Mota ressaltou a eficiência das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolecentes infratores. "A medida sócio-educativa é mais eficiente que o sistema penal, pois devolve ao adolescente os seus direitos. Dados mostram que, após passar pelo sistema de reeducação, o índice de reincidência em atos infracionais é de cerca de 30%, enquanto entre os adultos essa marca atinge os 70%. A luta de quem trablha com infância e juventude é pela implementação plena do sistema sócio-educativo."
O sociólogo Ricardo Barbosa questionou a produção acadêmica e científica que poderia embasar o debate. "Do ponto de vista da academia, perguntar se é a favor ou contra a redução da maioridade penal já é encerrar a investigação e a pesquisa. A produção científica pode balizar o posicionamento e a partir dessas discussões serem desenvolvidas políticas públicas."
Após as falas, o espaço foi aberto para debates e questionamentos aos componentes da mesa diretiva.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
