A Comissão de Liberdade Religiosa (CELR) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou uma reunião com o secretário de Finanças de Goiânia para assegurar a plena aplicação da imunidade tributária aos templos religiosos, conforme previsto na Constituição Federal. O encontro, feito no dia 23 de setembro, sublinhou o trabalho ativo do grupo na defesa de direitos e da segurança jurídica para as entidades de fé.
O cerne da pauta foi o Artigo 150 da CF, que garante aos templos a imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas atividades essenciais. Atualmente, a Prefeitura exige que as entidades renovem anualmente o pedido de imunidade – uma exigência que a comissão considera burocrática e contrária ao espírito do direito constitucional.
O presidente da CELR, Fabiano Reis, enfatizou a necessidade de uma mudança no procedimento administrativo para que, uma vez o pedido feito, não haja necessidade de que se refaça ao longo dos anos. “A comissão busca ainda estender essa simplificação para a imunidade de templos instalados em imóveis alugados, propondo a renovação do pedido em prazos mais longos, como a cada três anos”, proferiu.
Próximos Passos
O secretário de Finanças ouviu as demandas, reconheceu a importância do diálogo e se comprometeu a analisar a solicitação. O próximo passo é a entrega formal de uma petição detalhada pela OAB-GO. “O objetivo imediato é que o pedido se converta em um novo procedimento na Prefeitura, garantindo a imunidade de forma duradoura e desburocratizada”, acrescentou Fabiano.
