A Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito a Saúde da OAB-GO cobrou do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), no último dia 6, a instalação de câmaras técnicas sobre o tema no órgão. Essas câmaras serviriam como mecanismo auxiliar em julgamentos de processos que já estão em trâmite.
Na ocasião, a comissão foi recebida pelo juiz auxiliar Aureliano Albuquerque e pelo juiz federal Eduardo Pio para debaterem a implantação do mecanismo que servisse aos fóruns estadual e federal. De acordo com os magistrados, o TJ-GO e a Justiça Federal já estão idealizando a criação de um instrumento que auxilie os juízes na definição de textos que envolvem o tema saúde. Os magistrados afirmaram que as atividades se iniciam ainda este ano, já que basta apenas a assinatura de termo de cooperação entre o TJ-GO, a Justiça Federal e a Secretaria de Saúde do Estado.
O presidente da comissão, Carlos Wellington Silveira Marinho, avalia que a ação é um avanço. "Esperamos que a comissão possa contribuir na criação das câmaras técnicas como forma de auxiliar os jurisdicionados na busca por seus direitos", afirmou. Ainda de acordo com Carlos Wellington, a Comissão de Direito Sanitário pode colaborar com o envio de sugestões de procedimentos e participação de advogados especializados na área para compor o grupo de profissionais da câmara técnica.
Ministério Público
No dia 15 de setembro, a comissão visitou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde). Segundo informações do promotor de Justiça responsável pelo programa, Marcelo Celestino, o CAO reduziu em cerca de 30% as demandas apresentadas ao judiciário envolvendo tratamentos médicos e medicamentos. O grupo de profissionais do CAO é composto por médicos, enfermeiros e profissionais da área da saúde. O MP identifica o ente público envolvido e mantém contato entre as partes, tentando uma conciliação, para que não haja seja aberto o processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
