A Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS) abriu nesta terça-feira (27) o ciclo de palestras O Terceiro Setor e o Direito Contemporâneo: Questões Polêmicas e Perspectivas de Ações. O evento foi realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA) e contou com as palestras Constituição e regularidade jurídica das entidades do Terceiro Setor e Escrituração contábil digital e escrituração contábil fiscal: implicações jurídicas para as entidades do Terceiro Setor. O diretor-adjunto da ESA, Tobias Nascindo Amaral, participou da abertura do evento.
A presidente da CTS, Lívia Baylão de Morais, destacou que o objetivo do evento, que vai até novembro, é esclarecer as entidades sobre temas e debater a atuação das entidades de interesse coletivo. "São temas ligados a novas leis que precisam ser discutidos." Lívia proferiu a primeira palestra, dando uma abordagem geral e introdutória sobre os aspectos gerais da legislação que envolve as atividades do Terceiro Setor.
A segunda palestra foi ministrada pelo vice-presidente da CTS, Wagner Nogueira da Silva, que falou sobre questões ligadas à escrituração contábil digital e escrituração contábil fiscal e as implicações jurídicas. "Tivemos muitas mudanças em termos de regularidade que interferem no bom funcionamento das entidades, que ainda não se atentaram para o impacto dessa nova forma de reconhecer a escrita contábil."
O próximo ciclo de palestras será realizado no dia 26 de agosto, a partir das 9 horas, e abordará os temas A alteração na Lei nº 12.101/09 e o novo decreto regulamentador: novidades e polêmicas e Imunidades e isenções de entidades do Terceiro Setor: associações, fundações, organizações religiosas e outras. Já no dia 11 de novembro, também a partir das 9 horas, será realizado o último evento, que abordará os temas Títulos, qualificações e prestação de contas de entidades do Terceiro Setor e Incentivos fiscais para o Terceiro Setor: possibilidades e limites. Mais informações pelo site www.oabgo.org.br/esa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
