Por iniciativa da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO, serão realizados, a partir de 26 de maio, debates sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/14). Os outros dois debates da programação ocorrerão nos dias 15 de setembro e 17 de novembro. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional.
De acordo com a presidente da comissão, Lívia Baylão, o objetivo do debate é discutir a nova lei que entra em vigor em 2015 e ele será voltado para entidades, voluntários, gestores públicos, advogados, estudantes, membros de conselhos de política pública, contadores e profissionais interessados no tema.
Lívia destaca que o novo marco regulatório remodela a relação entre o Estado e a sociedade civil. "Por isso a necessidade de discussão da lei, porque ela é complexa e detalhada. O Estado e os municípios precisam se adequar", afirma.
Para a presidente da comissão, o debate da lei ganha força em Goiás, já que o estado aposta na parceria com as organizações sociais (OSs). "Goiás vive um momento particular, pois confia na parceria com as OSs tanto na área da Saúde como da Educação. E a OAB-GO levanta este tema, devido à importância da discussão", completa.
O vice-presidente da comissão, Wagner Nogueira da Silva, ressalta também que, com o novo marco regulatório, vai haver novas formas de proceder entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor. “Isso vai modificar as administrações municipais, estaduais e federal. Estamos num momento crucial e os municípios estão pouco preparados para essas modificações. Se houver problemas, corre-se o risco de paralisação de serviços essenciais e a população pode ser prejudicada”, encerra.
(Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
