A Comissão de Direito Criminal da OAB-GO registrou reclamação na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás propondo a uniformização dos atos de soltura dos presos do Estado. De acordo com o presidente da comissão, Manoel Leonilson, o procedimento não é feito da mesma forma por todos os juízes, que muitas vezes liberam os presos em audiência ou videoconferência, mas não expedem alvará de soltura e nem designam oficiais de justiça para o cumprimento da decisão.
"Os serventuários mantém os presos que já têm alvará de soltura expedido. Recebemos denúncias, inclusive, de pedidos de propina para o cumprimento do alvará", destaca Manoel Leonilson. "Queremos que toda decisão relativa à liberdade ou progressão de pena tenha um alvará expedido, e que seja cumprido através de oficial de justiça, que deverá certificar o cumprimento", explicou.
(Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
