A diretoria da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, do 3º Encontro da Advocacia Ambiental do Centro-Oeste. Realizado na sede da OAB-DF, em Brasília, o evento reuniu especialistas e representantes das seccionais de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para discutir a unificação de diretrizes sobre gestão de resíduos sólidos e o licenciamento ambiental integrado.
A comitiva goiana foi composta pelo presidente José de Moraes, pela vice-presidente jovem Nathália Iskandar, pela vice-presidente da capital Lara Lobo e pela secretária-geral Gabriela De Val.
Durante a imersão, a comitiva goiana atuou no debate técnico sobre os desafios da advocacia frente às novas demandas de compliance regulatório. Como resultado da articulação institucional promovida durante o encontro, ficou definido que Goiânia será a sede do 4º Encontro da Advocacia Ambiental do Centro-Oeste, com data a ser alinhada entre as comissões estaduais.
Para o presidente José, o encontro representou um passo importante na estratégia regional, sendo crucial para uma agenda comum do Centro-Oeste. “Nossos desafios ambientais, especialmente no bioma Cerrado, não respeitam fronteiras estaduais. Discutir a harmonização de legislações, como a de resíduos sólidos e a nova Lei de Licenciamento, oferece mais segurança jurídica para a advocacia e, principalmente, garante a efetividade da proteção ambiental em toda a região. A realização do próximo encontro em Goiânia reforça nosso compromisso em liderar essa articulação”, disse.
A vice Nathália reforçou a participação da OAB-GO reforça a necessidade de integração entre as seccionais para lidar com problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras estaduais. “Foi uma visita voltada para a troca de conhecimentos e para unir a advocacia ambiental do Centro-Oeste. Temos muitas demandas comuns, inclusive pelas especificidades do bioma onde estamos inseridos”, avaliou.
Debate Técnico
O encontro teve como foco a análise comparativa das legislações estaduais, visando à segurança jurídica no bioma Cerrado e nas áreas de transição da região. A programação foi dividida em dois eixos centrais:
- Gestão de Resíduos e Compliance: discutidos os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a atuação dos grandes geradores, a logística reversa e os sistemas de rastreabilidade (MTR/SINIR). O objetivo foi traçar um diagnóstico para harmonizar as exigências ambientais entre os estados vizinhos.
- Nova Lei Geral de Licenciamento: abordou os impactos operacionais da legislação, incluindo alterações nos modelos de tipificação, eficiência administrativa e a interface entre órgãos licenciadores e administrados.
