O presidente da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da OAB-GO, conselheiro seccional Murillo Macedo Lôbo, propôs ao juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) Aureliano Albuquerque, responsável pela implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) na Justiça estadual, uma parceria entre as instituições para tentar amenizar os problemas enfrentados pelos advogados na utilização do sistema. O assunto foi discutido na reunião deste mês da CAF com o diretor do foro da comarca de Goiânia, juiz-corregedor Carlos Elias da Silva, da qual Aureliano Albuquerque também participou.
Murillo Lôbo esclareceu que a grande angústia do advogado é não ter a quem recorrer quando o Projudi sai do ar. “Nem sempre é possível identificar se a falha é na internet , no computador ou no próprio sistema”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense da seccional. “O grande problema é a desinformação”, ponderou Murillo Lôbo, ao explicar que o advogado, muitas vezes, fica em dúvida se o prazo será prorrogado ou não. Segundo o conselheiro seccional, de acordo com a lei que trata do processo eletrônico, se o sistema ficar duas horas seguidas fora do ar, o fim do prazo processual é prorrogado para o dia seguinte ao problema e, se ficar quatro horas alternadamente sem funcionar num mesmo dia, o prazo final também passa para o dia subsequente.
Diante disso, Murillo Lôbo sugeriu que seja disponibilizado um profissional para informar, em tempo real, sobre a situação do Projudi, se o sistema está funcionando ou não. Aureliano Albuquerque disse que o TJ não tem como disponibilizar pessoal para prestar esse serviço, mas que a seccional tem o canal aberto para obter informações junto à Informática do TJ. Nesse sentido, o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense propôs que as duas instituições trabalhem em parceria. “Apesar de ser obrigação do TJ informar os usuários sobre os problemas na utilização do Projudi, vou levar a questão para o Conselho Seccional para que seja discutida a viabilidade da própria OAB-GO disponibilizar um funcionário para colher as informações junto ao tribunal e multiplicá-las”, garantiu Murillo Lôbo.
Na ocasião, o conselheiro seccional Otávio Forte, membro da CAF, também alertou o diretor do foro e o juiz-auxiliar da presidência do TJ de que a lei prevê que, na fase de transição do processo físico para o digital, o Poder Judiciário tem de disponibilizar para os advogados equipamentos para digitalização de processos. “Mas isso não tem sido cumprido. Muitos fóruns no Estado ainda não oferecem esse aparato”, argumentou Otávio Forte ao informar que a OAB-GO tem contribuído muito com essa situação munindo suas subseções com digitalizadoras, mas que, devido ao descompasso entre o número de subseções e de comarcas, a ação da seccional não é suficiente. A OAB-GO tem apenas 39 subseções e há mais de cem comarcas em Goiás. Nesse caso, Aureliano Albuquerque sugeriu que o tribunal disponibilize os equipamentos e a seccional, os funcionários para manejá-los. Para tentar viabilizar isso, a comissão da OAB-GO vai encaminhar uma proposta de convênio, por meio de ofício, ao TJ.
“Sabemos que a utilização do processo eletrônico é irreversível, por isso, queremos contribuir para que o advogado tenha condições adequadas para trabalhar com essa nova ferramenta”, ressaltou Murilo Lôbo. “Porém, apesar das discussões visando reduzir os problemas surgidos com a adoção do novo sistema de peticionamento eletrônico, a posição da OAB-GO continua sendo a de paralisação da expansão do Projudi, pelo prazo necessário para que sejam corrigidas as graves falhas de funcionamento do sistema, conforme solicitação encaminhada à presidência do TJ-GO no dia 9 deste mês”, arrematou o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense da seccional.
