A Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO realizou, na última sexta-feira (19), vistoria na Cadeia Pública de Pires do Rio. O motivo da visita foi uma denúncia de que os direitos dos reeducandos estariam sendo violados.
Participaram da inspeção o presidente da Comissão, Paulo Gonçalves, e os advogados Alexandre Prudente, Marcelo Bernardes e Sebastião Ferreira. O presidente da Subseção de Pires do Rio, Saulo Medeiros, o presidente do Conselho da Comunidade, Luiz Alberto Ferreira e o advogado Danúbio do Prado, também acompanharam a visita.
A comissão constatou que a cadeia de Pires do Rio ainda está sob o comando da Secretaria de Segurança Pública e que é ligada à regional de Catalão. O prédio abriga atualmente 60 reeducandos, sendo 55 homens e 5 mulheres. Dentre eles 28 cumprem pena no regime fechado e 32 no semi-aberto.
Inspeção
A cadeia tem nove celas. Cada uma delas abriga, em média, cinco reeducandos. As paredes apresentam infiltrações, as portas das celas são de segurança mínima, as instalações elétricas são precárias, as portas de madeira e a mobília administrativa, cadeira, sofá e mesas, estão em péssimo estado.
Algumas irregularidades administrativas também foram constatadas, entre elas a de que a maioria dos presos está com a pena vencida e não há assistência judiciária. Foi verificado também que não existe um espaço para que o advogado possa conversar com o cliente. Nós conversamos com o preso em frente à cela dele, sem segurança e privacidade alguma, argumentou Danúbio do Prado.
A cadeia conta com apenas três agentes, que se revezam durante a semana. Aos domingos, um só agente fica responsável pela cadeia, controlando sozinho as visitas, as vistorias e as ocorrências.
O menor infrator não tem lugar específico para receber medida sócio-educativa. Atualmente, os menores são levados para o 11º Batalhão de Polícia Militar, que também recebeu a visita dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos. Esses desvios administrativos acarretam outras responsabilidades. Se o menor infrator adoecer ou passar por alguma complicação o batalhão que o recebeu é que terá que tomar as providências necessárias, afirmou Paulo Gonçalves.
Foi constatado que a cadeia não tem infra-estrutura para realizar trabalhos artesanais e, em conseqüência disso, o direito à remição de pena está sendo violado. A ausência de orientação profissional dificulta a realização de trabalhos manuais, que dependem da utilização de objetos cortantes, o que é proibido dentro da cadeia, afirmou o delegado responsável pela unidade, Eduardo Eustáquio Rezende.
23/10 16h30
