O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai começar a pagar, nos próximos dias, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios, conforme as novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. A informação é do presidente da Comissão dos Precatórios e Credores Públicos (CPCP) da OAB-GO, Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille, que se reuniu, nesta terça-feira (18), com o diretor responsável pelo Departamento de Precatórios (Depre) do TJ-GO, Uires Gomes Rodrigues, para discutir a questão. Também participaram da reunião a secretária da comissão, Tathiana Pitaluga Moreira de Castro, e os integrantes José Maria Silva Sobreiro, Núbia Rossana Vieira e Rodrigo Amorim Martins de Sá.
A CPCP apurou que o governo estadual já depositou mais de R$ 10 milhões na conta bancária do TJ-GO para pagamento das RPVs e precatórios do Estado, mas o Tribunal ainda não utilizou os valores devido a burocracias orçamentárias e relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo Uires Gomes, precisam ser definidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. Porém, durante a reunião o diretor do Depre assegurou à comissão da OAB-GO que a questão foi resolvida esta semana e que, nos próximos dias, os pagamentos serão iniciados. "Centenas de credores preferenciais, idosos e doentes graves, que passaram a ter prioridade no recebimento dessa verba, serão beneficiados", comemora Frederico Valtuille.
