Integrantes da Comissão de Precatórios e Credores Públicos da OAB-GO, liderados pelo presidente do órgão, Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille, se reuniram com a subprocuradora-geral do Estado, Luciana Daher Vieira Garcia, para tratar da paralisação dos acordos diretos de precatórios feitos pelo governo estadual. Segundo Frederico Valtuille, os acordos estão paralisados desde janeiro de 2011, com acúmulo de R$ 13 milhões. "Essa verba está inutilizada nas contas do Tribunal de Justiça, prejudicando os credores públicos de precatórios", afirma.
A subprocuradora-geral do Estado informou que o governo não fará mais acordos até que seja aprovada a nova lei elaborada pela PGE, com novos critérios. Segundo ela, o projeto já foi encaminhado para o Gabinete Civil e aguarda o envio para a Assembleia Legislativa. Diante disso, a comissão vai tentar sensibilizar o governador sobre a importância e urgência da aprovação da lei. "Isso beneficiará cerca de 50 mil credores, que aguardam, há 18 anos, o recebimento dos precatórios", observa Frederico Valtuille.
Da comissão, também participaram Tathiana Pitaluga Moreira de Castro, José Maria Silva Sobreiro e Marcelo de Alencar Vilela. Ainda estavam presentes os advogados Élcio Berquó e Hélcio de Castro.
