A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Larissa Costa, participou na última sexta-feira, 1º de junho, da abertura da II Conferência Estadual da Mulher, uma promoção da Superintendência Estadual da Mulher, que vai até domingo, 03, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. A advogada Larissa Costa integra as atividades dos movimentos sociais de mulheres, por meio do Conselho Estadual da Mulher, do qual é membro.
A Comissão da Mulher Advogada contribuiu com a Conferência trazendo à Goiânia, a farmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, de 62 anos, que dá nome à Lei 11.340. Convidada de honra, ela foi a principal palestrante do dia, com o tema: O combate à violência contra a mulher.
Para a advogada Larissa Costa, a Lei Maria da Penha é um avanço significativo na defesa da mulher porque faz modificações jurídicas importantes, especialmente, na área do Direito de Família, passando também pelos Direitos do Trabalho, Criminal e pela área Cível. É muito comum que a militância feminina da Advocacia se envolva nessas áreas. Com a nova lei, a própria atuação profissional sofreu mudanças conceituais. A guarda dos filhos, a visita e a prestação provisória de alimentos para as mulheres vítimas são exemplos do que trata a lei, explica.
Maria da Penha agradeceu o convite da OAB-GO e chamou a atenção dos governantes e do Tribunal de Justiça para a efetivação da Lei 11.340. Já tivemos um vitória, mas ainda faltam mecanismos para que a nova lei funcione. Faltam mais delegacias especializadas no atendimento à mulher; faltam também juizados e pessoas capacitadas para neles atuarem; e ainda, casas abrigo e centros de referência. Tudo isso, sem falar na ausência de verba para a implantação da lei nas comunidades onde o acesso à comunicação é mais difícil, enumera.
E a farmacêutica continua: Basta que os Estados e Municípios trabalhem em conjunto com a sociedade. Os movimentos de mulheres estão aí para dar a sua contribuição. Cada um tem a sua participação na mudança do que se quer, conclui.
Entre as principais propostas discutidas pela II Conferência Estadual da Mulher está a criação de 27 novas delegacias da mulher, alcançando as principais regiões de Goiás. Do encontro, participarão 600 delegadas, que além de aprovar o Plano Estadual de Políticas para Mulheres, elegerão as 78 representantes de Goiás para a Conferência Nacional da Mulher, a ser realizada em agosto na capital federal.
Lei Maria da Penha
O caso de Maria da Penha se tornou um símbolo da luta das mulheres brasileiras contra a impunidade nas agressões domésticas. Em 1983, enquanto dormia, ela foi baleada por seu próprio marido, que ainda tentou eletrocutá-la. Durante décadas o processo se arrastou na justiça e só teve um desfecho, com a prisão do agressor, em setembro de 2002. O escândalo e as denúncias provocadas pelo crime terminaram contribuindo para a aprovação da lei 11.340, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher.
04/06 16h45
