Foi aberto, nesta quinta-feira (1º), o III Encontro da Advocacia Jovem de Goiás. A solenidade, realizada no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da OAB-GO, em Goiânia, contou com a participação de advogados, conselheiros, presidentes de comissões da Seccional, diretores da Escola Superior de Advocacia (ESA) e representantes de subseções.
"Este encontro nasceu de um ideal de fazer com que advocacia jovem discuta seus problemas", disse a vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Ludmila Torres, que foi a primeira a discursar na solenidade. "Este evento é resultado de trabalho de cada membro da comissão", lembrou. O presidente da comissão, Otávio Alves Forte, salientou a importância da advocacia e falou sobre as ações da CAJ. "A advocacia jovem de Goiás não tem medo e concretiza tudo o que é colocado no papel", garantiu. "Hoje temos uma relação de serviços levados à advocacia em início de carreira como os Escritórios Compartilhados, o Banco de Currículos e Oportunidades, o OAB vai à Escola, o OAB vai à Faculdade, entre outros", citou.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jaime José dos Santos, representou a diretoria da OAB-GO na noite de abertura do encontro. Em seu discurso, Jaime destacou a força da advocacia jovem e ressaltou serviços disponibilizados que ajudam o advogado em início de carreira. "Recentemente implantamos o Casag Leva Você, serviço em que uma van percorre os principais órgãos jurídicos de Goiânia, levando o estagiário e o advogado", detalhou. "E isto atinge o advogado jovem que, muitas vezes, ainda não dispõe de veículo próprio". Antes de declarar o encontro aberto oficialmente, o presidente da Casag afirmou que a OAB-GO trabalha para dotar a advocacia de ferramentas que dão condições para que o profissional exerça sua função com dignidade.
Palestra
A palestra de abertura, intitulada Advogado pra que?, foi proferida pelo advogado criminalista Técio Lins e Silva. Um dos mais renomados criminalistas do País, ele se formou em Direito no final dos anos 60. "Quando comecei na advocacia não havia Habeas Corpus e existia a incomunicabilidade com os presos, coisas inimagináveis nos tempos atuais", esclareceu. Técio explicou que a advocacia vive com frequência ameaças de "dispensabilidade" do advogado. "Está em pauta no TSE uma medida que pretende permitir que as partes entrem com recurso no Tribunal sem a presença de um advogado", citou. "É um equívoco", garantiu. "O advogado é um intérprete da cidadania, é a voz do cidadão".
O advogado deu ainda outro exemplo do que considera um absurdo jurídico. Em maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a quinta Súmula Vinculante, em sentido contrário à Súmula 343 do STJ (é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar). A Súmula Vinculante número 5 afirma: "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". Segundo Técio, a súmula foi editada para assegurar a manutenção de milhares de decisões proferidas em processos administrativos. "Agora imaginem um servidor público indo a juízo, sem advogado, para se defender", disse. "Ele não conhece as leis, não vai saber se defender".
Para Técio, o advogado é "poderoso porque representa a cidadania". O criminalista lembrou o Impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que foi encampado pela OAB. "No Brasil, o advogado é tão poderoso que tira do poder um presidente da República usando o Direito como arma e não dando um golpe de Estado", concluiu.
