O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recomendou à diretoria da seccional requerer ao Governo de Goiás a disponibilização de salas de advogados nas unidades prisionais e delegacias, além da construção de parlatórios nos termos do Estatuto de Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. A deliberação consta da Carta de Cristalina, documento que reúne as deliberações do colegiado, elaborada no segundo dia do evento realizado nesta sexta-feira (27/9), no Ity Restaurante.
Os representantes das subseções apontaram dificuldades de atendimento e exercício profissional por conta da necessidade de instalação dos espaços nas comarcas. “Há uma reclamação grande por parte dos advogados criminais a respeito desta demanda”, diz o presidente da subseção de Caldas Novas, Andrei Barbosa.
“No início da minha gestão, havia advogados que atendiam clientes em unidades prisionais na chuva”, relata Marcelo Oliveira, presidente da subseção de Porangatu, que endossou a requisição para a seccional.
Durante todo o dia, os 54 representantes das subseções e membros da diretoria da OAB-GO discutiram pautas ligadas à advocacia dativa, situação do Judiciário nas comarcas, cobrança de honorários, atuação da advocacia criminalista, melhorias para a advocacia do interior, entre outras.
Advocacia dativa
A primeira pauta da reunião discutiu a atuação de advogados de núcleos de prática jurídica (NPJ) como dativos. Presidentes das subseções de Caldas Novas, Mineiros, Catalão, Morrinhos, Aparecida de Goiânia, Santa Helena de Goiás e Senador Canedo apresentaram relatos de concentração de nomeados entre os que atuam nos NPJs, ferramentas usadas para administrar as nomeações de advogados dativos e dificuldades para nomeação de profissionais.
Como encaminhamento, o Colégio de Presidentes vai recomendar ao Conselho Seccional que resolva o problema da advocacia dativa abusivamente realizada pelos núcleos de prática jurídica. Foi designado também o conselheiro seccional Osmar de Freitas Júnior como responsável por fazer o encaminhamento da proposta junto ao Conselho Seccional.
Sobre a proposta de reorganização do Judiciário goiano, o Colégio de Presidentes vai recomendar à diretoria da OAB-GO que encaminhe um procedimento administrativo (PROAD) junto ao TJ para apresentar as sugestões dos representantes da advocacia do interior. As propostas serão organizadas por comissão formada por um representante de cada região e presidida pelo secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho. A comissão terá até 60 dias para elencar as principais sugestões e encaminhá-las ao Tribunal.
Duodécimos
Na discussão sobre a revisão dos duodécimos, a presidente da subseção de São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro, afirmou que a comissão criada no 39º Colégio de Presidentes concluiu que “os critérios que a seccional aplica para definir os valores dos duodécimos são os que coletivamente atendem a todas as subseções de maneira isonômica”. Compuseram a comissão os presidentes de Formosa, Inhumas, Itumbiara, Jaraguá e São Luís de Montes Belos.
Em seguida, o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, apresentou os critérios que compõem o valor dos duodécimos, entre eles, se a subseção tem sede própria, se tem sede social; qual a quantidade de colaboradores e de salas. Cada critério tem um peso específico com uma porcentagem própria de influência no valor do duodécimo.
“Esses foram critérios nascidos de uma ampla discussão sobre o que é considerado prioritário para a subseção e o que podemos levar em conta para o cálculo do duodécimo”, explicou. Serra tratou ainda do cenário financeiro das subseções e relatou que todas estão superavitárias.
Honorários
Outra questão levantada pela Carta de Cristalina é para que a diretoria da seccional solucione, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, a questão da cobrança de honorários de conciliadores para beneficiários da assistência judiciária. Segundo a relatora do tema, a presidente da subseção de São Luís de Montes de Belos, Thais Inácia, “é um problema enfrentado em todo o estado de Goiás e que precisa ser solucionado”.
