O vice-presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio Peña, divulgou, nesta sexta-feira (5), que a entidade vai lançar uma campanha de valorização dos honorários de sucumbência. O assunto foi tratado no XVIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO.
Segundo Henrique Tibúrcio, o objetivo da campanha é conscientizar a magistratura sobre a importância da honorários para os profissionais da advocacia. Alguns tribunais não consideram a natureza alimentar dos honorários de sucumbência, o que faz com que os mesmos não tenham prioridade no pagamento dos precatórios pelo Estado, afirmou. E orientou os presidentes presentes no evento a participarem da campanha conversando com os juizes de suas respectivas comarcas sobre o assunto.
O vice-presidente da OAB-GO, destacou ainda que é de extrema importância o apoio da Ordem ao Projeto de Lei 1463/2007, de autoria do deputado federal Marcelo Ortiz (PV), que altera a Lei nº 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil – que trata de mudanças a cerca da fixação dos honorários advocatícios. O projeto prevê a determinação de parâmetros rígidos para estabelecer o valor dos honorários de sucumbência, informou. A OAB-GO pretende tornar este tema uma bandeira permanente da entidade.
5/10 17h
