A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foi representada pelo diretor-tesoureiro, Roberto Serra da Silva Maia, no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, nos dias 5 e 6 de abril, em Foz do Iguaçu (PR), ocasião na qual os representantes das seccionais e o Conselho Federal reforçaram o papel constitucional da Ordem de defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito.
O encontro trouxe à pauta questões relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro nas gestões das Seções da Ordem; ao piso salarial da advocacia; à defesa das prerrogativas e presença imprescindível da advocacia em todos os meios judiciais e administrativos, de conciliação e mediação, entre outras.
O diretor-tesoureiro da OAB-GO destacou a importância da discussão sobre a gestão financeira e a responsabilidade fiscal no âmbito das seccionais. “Foi apresentado um plano de gestão focado no princípio da responsabilidade fiscal. São diretrizes que o Conselho Federal está elaborando para orientar as Seccionais no planejamento de sua gestão financeira. Para produção desse documento foram analisadas todas as normas já existentes. Em síntese, foi uma reunião muito proveitosa em prol da advocacia e da sociedade”.
O presidente Claudio Lamachia determinou que até o final de abril os presidentes das seccionais devem contribuir com sugestões de eventuais alterações para aprovação do plano no próximo Colégio.
A transparência e a celeridade de processos ético-disciplinares também foram objetos de discussão. “Com relação à transparência temos uma barreira legal, pois o Estatuto da Advocacia estabelece o sigilo desses processos. Nasceu então uma proposta de rediscussão dessa questão a ser levada para um debate maior”, esclareceu.
Carta de Foz do Iguaçu
Documento elaborado ao final dos debates, a Carta de Foz do Iguaçu faz uma defesa enérgica do Estado Democrático de Direito, suas instituições e garantias fundamentais (leia a íntegra abaixo).
O documento enfatiza ainda a importância do fortalecimento do Poder Judiciário no âmbito do combate à corrupção e à impunidade. “A superação das dificuldades deste momento depende do respeito às leis”, afirma a carta, que defende ainda “a necessidade de ampliação da capacidade instalada do Poder Judiciário brasileiro, em prol da rápida e devida prestação jurisdicional”.
Leia aqui a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu.
Com informações do Conselho Federal da OAB e da OAB-Paraná
