O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Jusbrasil, lançou uma plataforma gratuita destinada à identificação de indícios de prompt injection em documentos jurídicos. A ferramenta está disponível para toda a advocacia brasileira. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança na utilização de ferramentas de inteligência artificial no ambiente jurídico, permitindo que petições e outros documentos sejam analisados previamente em busca de comandos ocultos capazes de influenciar o comportamento de sistemas de IA.
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Para o presidente da OAB Goiás e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Rafael Lara Martins, a ferramenta representa uma resposta concreta aos novos desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial.
“Essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados. Esse equilíbrio entre inovação e responsabilidade orienta o trabalho”, afirma.
A presidente da OAB Bahia e coordenadora do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Daniela Borges, destaca que o uso crescente da inteligência artificial exige mecanismos que assegurem a integridade dos procedimentos jurídicos.
“A inteligência artificial vem transformando o ecossistema jurídico. No entanto, é fundamental que essa transformação esteja acompanhada de critérios sólidos de responsabilidade, segurança e confiabilidade. Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa, a OAB atua na promoção da ética, da segurança jurídica e da integridade dos documentos e procedimentos judiciais, estimulando o uso responsável da tecnologia em benefício da Justiça”, ressalta.
A plataforma foi desenvolvida pelo Jusbrasil, empresa especializada em soluções tecnológicas para o universo jurídico. Segundo o cofundador da empresa, Luiz Paulo Pinho, a ferramenta foi criada para oferecer maior segurança aos profissionais do Direito diante das novas formas de interação entre documentos e sistemas de inteligência artificial.
“Nós existimos para que os profissionais do Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando identificamos que documentos poderiam conter instruções ocultas capazes de comprometer o ecossistema jurídico, desenvolvemos uma solução pública e gratuita para verificação, sem utilização dos documentos submetidos para treinamento de modelos de inteligência artificial”, explica.
Segurança preventiva
A iniciativa foi desenvolvida após um episódio que evidenciou uma vulnerabilidade na interação entre documentos jurídicos e sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário. Em maio deste ano, duas advogadas foram condenadas ao pagamento de multa após inserirem, em uma petição, um comando oculto em texto branco sobre fundo branco, invisível aos leitores humanos, com o objetivo de influenciar o comportamento de uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho.
O caso trouxe à tona os riscos da chamada prompt injection indireta, técnica que consiste na inserção de instruções ocultas em documentos posteriormente processados por sistemas de IA. Embora a tentativa tenha sido identificada e neutralizada, o episódio demonstrou a necessidade de mecanismos preventivos para preservar a integridade das análises automatizadas.
A ferramenta atua de forma preventiva, permitindo que o próprio usuário verifique o conteúdo do arquivo antes de seu protocolo ou compartilhamento. A proposta é criar uma camada adicional de segurança para o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.
A expectativa é que, com a ampliação do uso da inteligência artificial em escritórios de advocacia, tribunais e órgãos públicos, procedimentos de verificação de documentos se tornem cada vez mais relevantes para garantir a confiabilidade, a transparência e a segurança no ambiente jurídico.
Fonte: JusBrasil
