O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, defendeu, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, a criação de um grupo de trabalho sobre as custas judiciais em cenário nacional. A pauta foi abordada neste sábado (12 de novembro), no segundo dia do evento que reúne os 27 presidentes de Seccionais e os representantes da OAB Nacional em Pirenópolis.
”É uma pauta de interesse de toda a advocacia. E nós, como seus representantes, precisamos analisar esse cenário e tomar as medidas que beneficiem os advogados e advogados pelos quatro cantos do Brasil”, destacou Rafael Lara.
Durante a apresentação da proposta, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deliberou a criação do grupo que será formado por cinco presidentes de seccionais, incluindo o presidente da OAB-GO. A iniciativa prevê que seja realizado um estudo das custas judiciais no país, de forma que o Colégio analise o pedido baseando-se nessas informações.
Beto Simonetti frisou que ”a ideia é que façamos um raio-x das custas judiciais em todos os Estados do país”.
Colégio de Presidentes
Quatorze pautas foram debatidas pelo Colégio no segundo dia do evento. Entre elas, a aprovação da Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB; a proposta de instituição do ano de 2023 como o “Ano Nacional da Democracia e da Liberdade”; o combate à litigância predatória e o ensino jurídico no Brasil.
As preocupações acerca do excesso de cursos de Direito em vigor no Brasil trouxeram à tona a necessidade de retomar diálogos e fortalecer o papel fiscalizatório da OAB sobre a qualidade dos cursos jurídicos. “Reconhecemos que há precariedade do ensino jurídico no Brasil. Já fomos ao MEC para tentar a suspensão dos cursos (excedentes)”, relatou o presidente Beto Simonetti. Ele externou ainda outra preocupação com a abertura de cursos EAD de Direito.
Simonetti disse que há uma conversa avançada junto ao MEC que espera continuar no novo governo sobre o tema e propôs a realização de um raio-x nacional que possa verificar a qualidade dos cursos jurídicos vigentes no país.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, propôs que o Colegiado procure a nova gestão do MEC e solicite que não seja aprovado nenhum novo curso ou novas vagas nos que já existem até que a OAB possa fazer essa análise minuciosa de todas as faculdades.
Ficou então deliberado que o Colégio ratifica o combate à proliferação de cursos de Direito e apresentará um novo pedido de providências à nova gestão do MEC, no intuito de suspender a abertura de novas vagas e de novos cursos de Direito, em especial extinguir aqueles no formato EAD, baseando-se em dados concretos sobre a qualidade dos cursos existentes.
O colegiado aprovou também que 2023 será o “Ano Nacional da Democracia e da Liberdade”, dedicado à comemoração pelos 130 anos de nascimento do advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, com realização de seminários, entrega de medalha Sobral Pinto, lançamento de livro, entre outras comemorações. Além disso, irá formular uma homenagem pelos 100 anos do falecimento do jurista Ruy Barbosa.
