Na sessão plenária ordinária de quarta-feira (1º), o Conselho Seccional da OAB-GO aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde no âmbito da instituição. A criação do órgão foi solicitada pelo advogado Carlos Wellington Silveira Marinho, que, em seu requerimento, argumentou sobre a relevância do tema.
O relator do processo que tratou do assunto, conselheiro seccional Julio Cesar Meirelles, discorreu que “o Direito Sanitário tomou contornos que delinearam sua importância no campo da saúde pública, como conseqüência, um novo ordenamento nas relações entre o Estado e a sociedade nas questões de saúde pública começou a surgir de forma mais acentuada”. Julio Cesar Meirelles ressaltou, entretanto, que ainda é preciso avançar muito nessa área e que a OAB, que desempenha papel essencial na busca pelo aperfeiçoamento constante dos advogados e da sociedade, pode contribuir com a discussão do tema.
Em breve, a diretoria da instituição nomeará os integrantes da comissão, que tomarão posse durante sessão plenária do Conselho Seccional.
