O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de segunda (17) a sexta-feira (21), a I Semana Nacional do Tribunal do Júri. A mobilização será realizada em todos os estados e Distrito Federal para julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.
O evento tem o objetivo de contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009. A iniciativa está prevista na Recomendação CNJ n. 47, que dispõe que os tribunais realizem, pelo menos, uma sessão do Júri por dia durante a semana.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
