O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou nesta terça-feira (19) de reunião do Conselho Federal da OAB com conselheiros do CNJ. O principal assunto apresentado pela seccional goiana foi a necessidade de se estabelecer uma nova agenda de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Os transtornos ocasionados pelas falhas do sistema de peticionamento são imensuráveis e o advogado é o principal prejudicado. É preciso rediscutir a agenda de sua implantação”, afirmou Tibúrcio.
O software de peticionamento eletrônico tem apresentado problemas durante sua implantação, o que resulta em atrasos e adiamento de audiências, quedas de conexão e outros transtornos. Tibúrcio contou aos conselheiros do CNJ que os problemas ocorrem em todas as etapas dos processo, até mesmo durante as audiências, que muitas vezes têm de ser reagendadas.
O CNJ reconheceu os transtornos, que têm ocorrido em todos os estados e comprometeu-se a discutir com a advocacia e o TST a elaboração de uma nova agenda para implantação do PJe.
TRT-18
No último dia 8, Tibúrcio se reuniu com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargadora Elza Silveira, reconheceu a necessidade de reduzir a velocidade da implantação do sistema, mas explicou que segue a determinação do TST.
A Justiça Trabalhista em Goiás alcançará ainda em fevereiro 45% das varas já atuando no novo sistema, sendo que há prazo suficiente para aguardar solução de problemas para implementação em novas varas.
Tibúrcio esclarece que é favorável aos avanços que representarão a implantação do PJe, mas pede mais tempo para sua adoção nas demais varas. A ideia é aguardar a solução das falhas já identificadas no software para seguir com a implantação.
“Somos favoráveis ao avanço tecnológico, tanto é que cobramos melhorias no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), mas o software apresenta ainda muitos problemas e os principais penalizados são o advogado e seu cliente”, afirmou.
Elza Silveira explicou que também os servidores do TRT-18 estão enfrentando dificuldades diante dos problemas apresentados pelo software.
O PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
