A Escola Superior de Advocacia (ESA) em parceria com o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) promoveram, nesta quinta-feira (27), palestra sobre o tema Hermenêutica Jurídica Labor-Ambiental: considerações gerais e efeitos práticos no mundo do trabalho. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região PA/AP, Ney Maranhão, ministrou o debate.
"O que vou propor é uma reflexão para trazer elementos do direito ambiental que podem de alguma forma favorecer uma ponderação sobre o meio ambiente do trabalho. Quando se fala deste meio estou me referindo a um cenário bem sensível e bem delicado da realidade humana", explica Maranhão.
De acordo com o juiz o fundamental é saber identificar os elementos que compõem este meio. "O mais importante é reconhecer hoje que o meio ambiente do trabalho não envolve só aspectos físicos, mas a saúde mental também está muito evidente. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o termo saúde engloba o bem-estar físico, mental e social. Então é preciso que esta definição se concretize no meio ambiente laboral", afirma.
Durante a palestra foi discutido os efeitos práticos que têm sido gerados em benefício da classe, inclusive as responsabilidades que a empresa e os funcionários têm para a manutenção deste meio. Os seis efeitos práticos são: proibição de determinadas modalidades de remuneração; eliminação de algumas funções; a inconstitucionalidade de determinadas regras da jornada de trabalho; vedação de determinadas regras e gerenciamento da atividade laboral; combate a aglomerados humanos sem nenhuma condição de convivência humana e suspensão/extinção de determinados contratos de trabalho.
Convenção 182 da OIT
Na ocasião, o juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, palestrou sobre o tema Convenção 182 da OIT: O futuro do Brasil está em nossas mãos. O palestrante discursou sobre as piores formas de trabalho infantil. "O Brasil assumiu compromisso com a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e de elimina-lo até 2020. São elas: os trabalhos forçados; envolvendo abuso sexual, relacionado ao tráfico de drogas e aquelas situações que podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral das crianças e dos adolescentes".
O objetivo dessa discussão, segundo Platon, é alertar os participantes e os operadores do direito para estas questões e chamar atenção para a importância de se concretizar as normas internacionais. Além de sensibilizar a jurisprudência para que as aplique efetivamente.
O evento realizado no auditório da Esa é uma promoção do IGT e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO (CDT) e é organizado pelo Grupo de Estudo de Direito e Processo do Trabalho do IGT, integrando, ainda, o Ciclo Mensal de Palestras da instituição. Também estavam presentes o presidente da CDT, Jorge Jungmann Neto e o presidente do IGT, Rafael Lara Martins.
Lançamento de obra
O livro Direito Internacional do Trabalho e as Convenções da OIT – Comentadas foi lançado após as palestras. Os coautores Ney Maranhão e Platon Teixeira participaram do lançamento. "Este livro é uma obra inédita e que vem completar o acervo nacional. É a primeira obra do Brasil que comenta as Convenções Internacionais da OIT. O objetivo é alcançar o público e chamar atenção para estas normas". Após o evento foram sorteados quatro exemplares da obra entre os ouvintes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
