Como foi mostrado ontem (31), a operacionalização do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) requer adaptações para acesso à tecnologia. Além de internet banda larga, com 2MB de velocidade, os advogados precisam adquirir o certificado digital, conforme obriga o decreto 3.996/01.
Essa tecnologia equivale a uma carteira de identidade virtual. Somente por meio desse documento pessoal eletrônico será possível atribuir validade legal aos procedimentos realizados no sistema do PJe que está sendo, aos poucos, implantado no Estado de Goiás e em todo Brasil.
Os certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam, com segurança, pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia – tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações – além disso, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado, ou seja, vincula assinatura ao conteúdo da mensagem.
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) conseguiu obter preço vantajoso em relação ao valor que atualmente se pratica no mercado para disponibilizar o certificado digital aos advogados. Hoje um certificado custa, em média, R$ 350 e tem validade de três anos. O contrato de prestação de serviços com a Autoridade Certificadora (AC) Certisign, firmado pelo CFOAB, resultou na adesão da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e num desconto de cerca de 67%, exclusivo para advogados. Através da parceria, o certificado digital (AC-OAB) custa R$ 115. Para adquiri-lo, o advogado deve acessar o site do Conselho Federal da OAB e escolher sua forma de pagamento que pode ser por cartão de crédito ou boleto bancário. No caso do boleto, é preciso aguardar um prazo de até 48 horas para receber um e-mail de confirmação.
O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO, Tabajara Póvoa, informa que após a compra do certificado digital é necessário ir até a autoridade de registro mais próxima para homologar e habilitar o instrumento de assinatura eletrônica. Existem dois postos de atendimento exclusivo para advogados. Um deles fica no Edifício Olavo Berquó, anexo da Casa do Advogado Jorge Jungmann, sede administrativa da OAB-GO. O outro posto está instalado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18). “Também faremos postos itinerantes nos municípios do interior”, adiantou Póvoa.
Token
No ato da homologação do certificado digital será possível realizar a instalação do documento eletrônico no token. Trata-se de um dispositivo semelhante a um pen drive. A OAB fornece subsídios para aquisição do token criptografado que pode ser adquirido pelo advogado por R$ 45.
Clique aqui para ler a reportagem “PJe começa a ser implantado em Goiás”
Clique aqui para ler a reportagem “Internet banda larga é essencial para acesso ao PJe”
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
