As Prerrogativas são direitos inalienáveis do cidadão. Para difundir esta idéia e mostrar o que a OAB está fazendo em defesa do tema, a diretoria e conselheiros da seccional goiana têm viajado ao interior do Estado, ministrando palestras para profissionais e alunos de Direito, além de buscar junto às autoridades soluções para evitar a violação dos direitos do advogado.
A seccional tem incentivado os advogados de todo o Estado a registrarem cada violação das prerrogativas. Entre as reclamações estão Varas que não funcionam, prejuízos decorrentes da morosidade da justiça, dificuldade de acesso aos autos e abuso de autoridade por parte de agentes públicos.
Segundo Celso Benjamin, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, há também uma reclamação geral da categoria em relação ao tratamento dispensado aos advogados por alguns serventuários nos balcões das escrivanias e secretarias judiciais. Os profissionais reclamam do desrespeito e do tratamento agressivo dados aos advogados e, por isso, pedimos aos escrivães que qualifiquem mais os serventuários que prestam atendimento, diz ao acrescentar que, na medida em que não for possível esta qualificação, o escrivão vai dar uma atenção diferenciada ao advogado, atendendo uma solicitação da OAB-GO. O assunto foi discutido com escrivães e com o diretor geral do Foro de Goiânia, José Ricardo Machado, neste mês.
A OAB trabalha a integridade e manutenção das prerrogativas profissionais dos advogados. Ataques às prerrogativas da advocacia são um sinal perigoso e podem resultar no enfraquecimento da profissão, na redução da cidadania, afirmou o presidente da comissão.
Em palestras no interior, Celso Benjamin fala sobre as campanhas e lutas desenvolvidas atualmente pela entidade em favor das prerrogativas da advocacia e em prol da cidadania, da ética, e da democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil defende a ordem jurídica, o ato judicial correto e vem lutando de forma veemente pela garantia das prerrogativas profissionais da advocacia. Isso porque as prerrogativas da advocacia são também prerrogativas da cidadania. Sem elas, o cidadão não tem garantido o amplo direito à defesa.
Celso Benjamin ressalta também a boa relação que a OAB tem com as entidades ligadas ao Direito. Isto tem ajudado muito na solução dos problemas, diz. Isto é indispensável para obter resultados imediatos. O presidente da comissão lembra que todas as esferas do Judiciário têm o mesmo objetivo: atender aos interesses da sociedade.
19/10 12h
