A Comissão Especial de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou um tutorial para auxiliar o Juiz Militar em auditorias militares no Estado de Goiás.
Dividido em 21 capítulos, o objetivo da comissão com a publicação deste manual é em contribuir com os operadores do Direito Militar, em especial aos Juízes Militares, PMs e BMs, que atuam nos Conselhos Permanentes e Especiais, na Justiça Militar estadual.
De acordo com o presidente Clodomir Ferreira Pimentel, o tutorial não visa doutrinar, mas “contribuir com uma parcela de informações imprescindíveis para auxiliar aos Juízes militar, que pouco tempo dispõem para a prestação jurisdicional”.
“O Brasil é carente de boas doutrinas e demais fólios atinentes ao Direito Militar, como: cursos, palestras, seminários e a ausência da inclusão no curso de graduação na área de direito”, arremata.
