A Comissão Especial de Direito de Energia (CEDE) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove reunião extraordinária para debater e receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na próxima quinta-feira (31/10), às 19h, na sede da OAB-GO.
A proposta da ANEEL sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os grandes avanços da geração distribuída em Goiás nos últimos anos.
Para o presidente da CEDE, o conselheiro seccional Moacyr Ribeiro, esse debate é oportuno, pois desde 2012 a ANEEL propiciou maior empoderamento e engajamento dos usuários, permitindo gerar a sua própria energia, razão pela qual as mudanças que agora se apresentam, devem ser amplamente discutidas com a sociedade.
“Segundo dados da ANEEL, desde a regulamentação da resolução 482/2012, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. Hoje a fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões”, reforça Moacyr.
