Representantes da Comissão Especial de Direito Civil (CEDCivil) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) apresentaram, nesta quinta-feira (10/10), proposta de alteração do Código Civil em reunião com o deputado federal Elias Vaz (PSB) na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a inclusão da “Herança Digital” com objetivo de modernizar o trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e à tecnologia.
Para o presidente da CEDCivil, Clodoaldo Moreira, essa modificação do Código Civil vai de encontro com as “evoluções da tecnologia”. “Isso possibilita uma mudança moderna, acompanhando o novo cenário que faz parte não só do dia a dia do indivíduo, mas que o Direito acompanha”, ressaltou.
Tiago Magalhães, vice-presidente da comissão, reconheceu o empenho do deputado federal em recebê-los e acredita que o projeto será bem representado no Congresso Nacional por Elias Vaz. “É uma oportunidade de modernização do Código Civil, de digitalização e simplificação do processo de transmissão de herança. Tenho certeza que estamos muito bem representados e que vai, sim, configurar um grande marco para o Direito Civil”, comentou.
A reunião também foi acompanhada pelo vereador Lucas Kitão (PSL) que pontuou as vantagens da proposta. “Herança Digital é uma forma de garantir aos entes que tenham acesso a todas as informações de um determinado indivíduo que falecer, desde questões pessoais, como registros e fotos, até questões econômicas”, explicou.
O deputado federal Elias Vaz destacou a importância do assunto. “Fiquei muito impressionado com o conteúdo dessa proposta. Acho que é uma atualização extremamente importante e moderna da legislação. Vamos entrar com esse projeto, sim, e tenho certeza que isso vai impactar muitos deputados desta Casa. Essa lei vem responder a uma realidade que vivemos hoje no mundo digital”, declarou.
