Em celebração aos seus nove anos de trabalho, a Comissão Especial de Direito Animal (CEDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lança, nesta terça-feira (30), a campanha “Quem Ama, Não Abandona” e a cartilha do animal comunitário: “Proteção, Dignidade e Cidadania para os Animais de Rua”. A ação integra o trabalho permanente da comissão de conscientização da sociedade sobre a tutela responsável, a prevenção ao abandono de animais e a difusão de informações sobre os direitos previstos na legislação de proteção animal.
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O lançamento ocorreu durante a reunião ordinária da comissão, realizada em formato pet friendly, iniciativa que permitiu a participação dos diretores, membros e convidados acompanhados de seus animais de estimação. O encontro proporcionou um ambiente de integração entre os participantes e reforçou, na prática, a mensagem de respeito, cuidado e convivência responsável com os animais, princípios que norteiam a atuação da CEDA.
Segundo a presidente da comissão, Pauliane Mascarenhas, a campanha busca estimular a reflexão sobre as consequências do abandono e incentivar práticas de cuidado responsável.
“O abandono é uma das formas mais graves de maus-tratos. Além de conscientizar a população, queremos oferecer informação qualificada para que as pessoas conheçam seus deveres e também os instrumentos legais existentes para proteger os animais”, destaca.
Educação como instrumento de proteção
A cartilha apresenta orientações sobre a legislação federal, estadual e municipal relacionada à proteção animal, esclarecendo que o abandono configura maus-tratos e pode resultar em responsabilização criminal e administrativa.
O material também traz informações sobre o conceito de animal comunitário, previsto no Código de Bem-Estar Animal do Estado de Goiás, explicando quem são esses animais, quais são os direitos dos cuidadores comunitários e quais deveres devem ser observados para garantir o bem-estar dos animais acolhidos pela comunidade. Além disso, a publicação reúne orientações sobre castração, vacinação, formas de prevenção ao abandono e os canais adequados para denúncia de casos de maus-tratos.
Atuação permanente
Ao longo de seus nove anos de atuação, a CEDA tem desenvolvido iniciativas voltadas à promoção da educação jurídica, elaboração de materiais técnicos, campanhas de conscientização e diálogo institucional com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer a proteção dos animais no Estado.
A campanha “Quem Ama, Não Abandona” integra esse trabalho permanente da comissão, que busca ampliar o acesso à informação, incentivar a tutela responsável e contribuir para a construção de uma cultura de respeito aos animais.
