A Comissão Especial de Direito Administrativo (CEADM) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou o primeiro evento do Ciclo de Debates – Atualidades em Direito Administrativo na noite de quarta-feira (18/04), na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). “Licitações e contratos” foi o tema em debate.
O presidente da CEADM, Bruno Belém, pontuou qual foi o foco das palestras. “Trocamos ideias sobre assuntos da matéria de licitações e contratos vivenciados na prática e buscamos antecipar tendências do procedimento licitatório. Também foram discutidas algumas alterações na nova Lei de Licitações”.
Com inscrições esgotadas, as palestras foram comandadas pelo membro da CEADM e professor Hugo Leonnardo Gomides do Couto, a advogada especialista em Direito Público e membro da CEADM, Grazielle Nunes Ribeiro, o Procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Henrique Pandim Barbosa Machado.
Outro ponto que ganhou destaque foi o projeto de lei nº 7448/2017 que pretende alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e reflete na atividade de controle exercido pelos Tribunais de Contas e Poder Judiciário. A proposta aguarda sanção ou veto do presidente Michel Temer.
Segundo Belém, a CEADM está organizando outros dois eventos para o Ciclo de Debates que irão ocorrer no primeiro semestre. “Procedimento Administrativo Disciplinar” será o tema do encontro de maio e “Concursos Públicos” estará em debate no mês de junho.
