A Comissão de Direito de Trânsito (CDT) da OAB-GO realizou, na última terça-feira (29/04), sua 1ª Reunião Extraordinária de 2025, para debater os reiterados descumprimentos de decisões judiciais — liminares e definitivas — por parte de órgãos de trânsito.
A situação tem gerado sérios transtornos à advocacia e aos jurisdicionados em todo o Estado, alertou a presidente da CDT, Eliane Nogueira.
Durante o encontro on-line, membros da comissão e advogados convidados apresentaram relatos de casos concretos que ilustram a gravidade do problema. Foram destacados os prejuízos jurídicos, administrativos e até sociais causados pela omissão ou resistência no cumprimento das ordens judiciais, além da insegurança jurídica que isso acarreta.
Diante do cenário, foram colhidas diversas sugestões de encaminhamentos para a atuação institucional da OAB-GO.
Ao final da reunião, foi deliberado o encaminhamento de pedido formal de intervenção da Seccional junto aos órgãos competentes, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões judiciais e garantir maior efetividade às ações dos profissionais da advocacia.
