As comissões de Direito das Sucessões (CDS) e de Direito de Trânsito (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizaram, no dia 28 de maio, visita institucional ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) para tratar de temas envolvendo as duas áreas, com destaque para a aplicação do Provimento nº 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os procedimentos relacionados à transferência de veículos oriundos de inventário judicial e extrajudicial.
O encontro teve como objetivo promover o diálogo institucional, ampliar a segurança jurídica e buscar soluções práticas voltadas à desburocratização dos procedimentos enfrentados por herdeiros e advogados no âmbito sucessório.
Durante a reunião, foram debatidos os impactos das recentes normativas do CNJ na atuação administrativa do Detran, especialmente quanto à regularização e transferência de veículos pertencentes a espólios. As discussões também abordaram a necessidade de uniformização de procedimentos, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos atendimentos realizados pelo órgão.
Na oportunidade, as comissões propuseram a construção de uma parceria institucional entre a OAB-GO e o Detran, com foco no alinhamento de fluxos administrativos e na adoção de medidas que facilitem a transferência de veículos em processos de inventário judicial e extrajudicial.
Presenças
Participaram da reunião o presidente da CDS, Lucas Silva Bezerra; o secretário-geral da comissão, Rafael Martins; e a presidente da CDT, Eliane Nogueira da Silva; além do procurador-geral do Detran, Bernardo Soares.
