O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Janúncio Januário Dantas, e a vice-presidente da comissão, Anna Raquel Gomes e Pereira, se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, na última quinta-feira (18), para pedir providências no cadastramento biométrico de Planaltina de Goiás.
Janúncio ressaltou que o pedido tem o objetivo em colaborar para a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática, já que há um atraso no cadastramento dos eleitores da cidade. "Assim, fazemos prevalecer o interesse público diante da necessidade em assegurar a livre expressão do sufrágio e o correto desenrolar do processo eleitoral nas eleições municipais de 2016", afirmou o presidente da CDPE.
O presidente do TRE afirmou que foi enviado um servidor para verificar o andamento dos trabalhos nos municípios participantes da revisão do eleitorado que apresentam índices inferiores à meta estipulada. Com relação à Planaltina, ficou definida a prorrogação do termo final da revisão eleitoral da 44ª zona até o dia 12 de março.
O desembargador Walter destacou ainda que a portaria nº 32/2016 estabeleceu horário funcional, no mínimo, das 8 às 18 horas durante a semana e das 8 às 14 horas aos sábados. "A abertura do cartório também aos domingos até o fim do prazo de recadastramento, assim como a ampliação do horário de atendimento até às 20 horas na última semana de recadastramento fica à competência do juiz eleitoral, já que a portaria apenas estabelece o mínimo funcional."
Além disso, o presidente do TRE destacou que a reorganização dos trabalhos em um único local visa a otimização de mão-de-obra e facilitação da administração de pessoal e TI. "A Comissão de Suporte e Infraestrutura à Biometria já providenciou a mudança do local de atendimento, instalou 32 kits e disponibilizou, de imediato, 10 servidores, além do envio de material de divulgação", encerrou. (Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
