A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), participou nesta quarta-feira (08) da instalação e da primeira reunião da história da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Goiânia, comissão esta que era uma reivindicação antiga da CDPcD da OAB-GO junto à casa do legislativo municipal.
Na ocasião, foram debatidos vários projetos voltados para as pessoas com deficiência. Entre eles, a campanha Setembro Verde, que dedica esse mês a várias atividades de conscientização. Também foi discutida a proposta de lei que exije do poder público municipal a destinação de um percentual das vagas em cargos comissionados para pessoas com deficiência.
“Atualmente, as cotas só estão definidas para as vagas oferecidas por meio de concurso público. Queremos a criação de cotas também para os comissionados”, afirmou o presidente da CDPcD, Hebert Batista Alves.
Reivindicação atendida
Na mesma ocasião, Hebert entregou um ofício à presidente da comissão da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, a vereadora Dra. Cristina, solicitando uma vaga permanente para a OAB junto a esta comissão. “A participação da Ordem é essencial e vem ao encontro do que dispõe o Estatuto da Advocacia, que situa a OAB como defensora do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da Justiça social”. De imediato, o pedido foi deferido e a vaga será ocupada por um membro da CDPcD da OAB Goiás.
Participaram ainda da reunião os vereadores Zander Fábio e Paulo Daher, vice-presidente e membro da c comissão, respectivamente; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carmem Patrícia; a coordenadora-geral do Fórum Goiano de inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e dos reabilitados pelo INSS (FIMTPODER), Patrícia Souza Oliveira; além de representantes de entidades de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Goiânia.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
