A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), presidida pelo advogado Diego Martins Silva do Amaral, participa nesta sexta-feira (18) de um almoço no Sindicato de Habitação de Goiás. O objetivo é discutir diversas pautas que permeiam o mercado imobiliário, especialmente em questões ambientais e a legalidade da cobrança da comissão de corretagem.
As questões ambientais perpassam pelo debate das regras impostas e exigência da apresentação de documentos pela prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), para a liberação de empreendimentos. Na discussão sobre comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel, a comissão defenderá a legalidade dessa cobrança por entender que que o consumidor não é indevidamente onerado já que não há prejuízo, uma vez que não é imposto nenhum ônus sem verificação nos contratos e inexiste a venda casada.
De acordo com Diego Martins, esse será o início de um ciclo de efetividade da participação da comissão no debate com órgãos e entidades classistas sobre temas inerentes tanto à advocacia, quanto aos interesses da população que usufrui dos serviços imobiliários e urbanísticos no estado de Goiás. "A tendência é que a CDIU participe de todas as discussões que envolvam Direito Omobiliário ou mercado imobiliário e urbanístico em Goiás", revelou.
Segundo o presidente, essa participação é muito importante para o planejamento urbano. "Atuaremos para aumentar a representatividade da OAB-GO em órgãos como o Conselho de Desenvolvimento de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, discutindo e verificando os impactos ambientais das regiões", explica. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
