A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) está acompanhando diariamente a situação das ocupações de prédios públicos por alunos de ensino médio e professores, que se manifestam contrários à implantação de Organizações Sociais (OSs) na Educação em Goiás.
De acordo com o presidente da CDH, Rodrigo Lustosa Victor, a Comissão apurou a existência de indícios de violações dos direitos à livre manifestação e da liberdade, havendo episódios de excesso de força policial. “A OAB-GO repudia quaisquer atos de violência praticados por quem quer que seja e acreditamos em ações que privilegiem o debate democrático das questões de impasse”, enfatiza.
O presidente ressalta que a CDH não deixou nenhum caso denunciado sem resposta e esteve presente em todas as solicitações de acompanhamento. “Caso haja novas denúncias, basta oficiar por meio do e-mail [email protected], ou diretamente, na sede da instituição”, informa.
Boletim das ações
22° Ciops
Na manhã dessa quarta-feira (3), o vice-presidente da CDH, Tarihan Chaveiro Martins acompanhou no 22° Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), dois docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG), um professor da rede estadual e cinco estudantes secundaristas, que foram intimados a depor, em decorrência da desocupação da Escola Estadual Ismael de Jesus.
Martins conta que a presença da CDH foi fundamental para contribuir com o diálogo entre a Polícia Civil e as partes que depuseram. “Recebemos a comunicação de um dos depoentes, que solicitou a presença da CDH na delegacia. Acompanhamos o depoimento e intermediarmos o diálogo, que ocorreu sem intercorrências”, disse.
CEPI pré-universitário
A CDH participou na última sexta-feira (29), de uma assembleia realizada no Colégio Pré-Universitário, localizado no Setor Universitário, que está ocupado há mais de 50 dias. Na ocasião, o vice-presidente Tarihan Chaveiro Martins acompanhou pais, alunos e a gestão da escola no debate que culminou na desocupação da secretaria.
Colégio Estadual Rui Barbosa
No dia 25 de janeiro, a Comissão, por meio dos membros Tarihan Chaveiro Martins e André Carneiro esteve presente na desocupação do Colégio Estadual Rui Barbosa, em Aparecida de Goiânia, intermediando o diálogo entre estudantes secundaristas, Polícia Militar, direção da escola e advogados pertencentes a movimentos sociais.
Seduce
Tanto a CDH quanto a Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham a desocupação das escolas e negociaram diretamente para a transferência dos estudantes para a área externa da Secretaria de Educação, na noite do dia 26 de janeiro. O secretário da CDH, Jorge Paulo Carneiro, ressaltou que a atuação foi baseada no princípio de garantir o Estado Democrático de Direito à manifestação, ir e vir, bem como assegurar a integridade física tanto dos alunos, como de servidores da Seduce e policiais. (Texto Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação da OAB-GO)
