A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instaurou nesta terça-feira (29 de setembro) procedimento interno para investigar denúncia sobre crimes de tortura, racismo, homofobia e abuso de autoridade cometidos por policiais contra advogado negro, de 24 anos, em Luziânia, no entorno do Distrito Federal.
O advogado teria sido injustificadamente algemado, espancado e levado eletrochoques na cabeça durante uma abordagem de seis agentes públicos.
A portaria Nº 005/2020 da CDH, assinada pelo seu presidente, Roberto Serra da Silva Maia, determina ainda que sejam oficiados os órgãos Secretaria de Segurança Pública; Delegacia de Polícia Civil de Luziânia-GO; Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás; Grupo Especial do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Goiás; e o CAO dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás, a fim de que informem o andamento das investigações.
Caso
Por intermédio da imprensa, a CDH foi informada do caso que ocorreu no último domingo (27), em que policiais militares teriam agredido um advogado de 24 anos, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, usando expressões racistas, homofóbicas e abusando da autoridade. Segundo a vítima, os agentes públicos lhe espancaram e deram eletrochoques em sua cabeça em uma abordagem. O relatório médio do Instituto Médico Legal (IML) comprovam a agressão, com lesões nas mãos, pulsos, joelhos e cabeça do advogado.
Para o presidente da CDH, investigações devem ser feitas devido a gravidade dos fatos a serem apurados, dentre eles a ocorrência dos crimes de tortura, abuso de autoridade, violação aos arts. 1º, inciso III, e 5º, incisos III, IV, VI e VIII, da Constituição Federal, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984, à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura de 1989, à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), e demais Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
