A Comissão de Direito das Famílias (CDF) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, na manhã desta quinta-feira (12), visita institucional ao gabinete da deputada estadual Rosângela Rezende, na Assembleia Legislativa de Goiás. A agenda teve como objetivo promover o diálogo sobre pautas relacionadas à proteção das famílias e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à área.
Representando a comissão, o presidente Christiano Melo destacou a importância da interlocução entre a advocacia e o Poder Legislativo para o aprimoramento de iniciativas que impactam diretamente as relações familiares e o acesso à Justiça. Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse da advocacia familiarista e propostas que buscam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
“O diálogo institucional é fundamental para o avanço de medidas que contribuam para a efetividade da proteção jurídica no âmbito familiar”, destacou o presidente.
Debates
Entre os assuntos discutidos esteve o projeto “Criança Não Paga Custas”, iniciativa que deverá ser apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A proposta tem como objetivo garantir maior acesso à Justiça para crianças e adolescentes, ao tratar da isenção de custas em demandas que envolvam a defesa de seus direitos.
Durante a reunião, a deputada Rosângela Rezende também ressaltou a relevância da advocacia familiarista para o sistema de Justiça. A parlamentar lembrou que o Estado de Goiás instituiu o Dia Estadual da Advocacia Familiarista, celebrado em 15 de maio, data que reconhece a atuação desses profissionais na mediação de conflitos, na promoção do equilíbrio das relações familiares e na garantia de direitos.
A CDF segue acompanhando e promovendo debates sobre temas relacionados à área, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da atuação da advocacia familiarista no Estado.
