A Comissão de Direito Empresarial (CDE) da OAB-GO, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou na segunda-feira (9), a palestra Eireli Após 1 Ano de Vigência da Lei 12.441/2011. O diretor-adjunto da ESA Tobias Nascindo Amaral Gonçalves participou da abertura do evento e ressaltou a relevância do tema. "Ficamos muito felizes de receber um palestrante tão importante como o de hoje. Esse é o objetivo da ESA, promover sempre discussões interessantes com debatedores de alto calibre."
O evento foi conduzido pelo presidente da CDE, Frederico Garcia Pinheiro, que destacou a importância da lei que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). "A Eireli caiu nas graças do empresariado. A possibilidade de criar pessoa jurídica de uma pessoa física só é uma demanda antiga", ressaltou.
O tema foi abordado por Paulo Leonardo Vilela Cardoso, que é procurador-geral de Uberaba, especialista e mestre em Direito Empresarial e autor do anteprojeto de Lei Federal que criou a Eireli. Paulo destacou que a maior contribuição da Eireli foi acabar com a figura do sócio de fachada. "O Brasil era um dos únicos países que não tinham integrado em sua legislação a possibilidade de empresa individual ou sociedade unipessoal. Desde as décadas de 80 e 90 haviam projetos tramitando sobre o tema, mas que não foram pra frente. A maior angústia era ver que em grande parte das sociedades, um dos sócios era apenas figurativo, com 1% a 5% da empresa."
O palestrante ressaltou ainda como a Eireli vem sendo implantada e de que forma ela conquistou os empresários. "Podemos falar que deu certo, tanto que 9% das empresas constituídas em 2012, ano de implantação da lei, são Eireli." Porém, de acordo com Paulo, um grande obstáculo ainda é a desinformação. "Ainda há muitas dúvidas com relação à legislação, já que estamos muito acostumados ao modelo de contrato social. A divulgação da Eireli, em contrapartida, está crescendo cada dia mais. Com certeza esse modelo será amplamente implantado no Brasil", destacou.
Após a palestra, foi promovido um debate com a participação do presidente da CDE e Álvaro Augusto Camilo Mariano, que é mestre e doutor em Direito Comercial e professor de Direito Empresarial em graduação e pós-graduação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
