Em 2015 a segunda edição da Jornada de Direito Empresarial deve concentrar discussões em temas relacionados ao direito societário, propriedade intelectual e títulos de crédito. "O objetivo é chamar atenção para os temas e incentivar o estudo contínuo", antecipou o presidente da Comissão de Direito Empresarial (CDE) da OAB-GO, Frederico Garcia Pinheiro.
O anúncio da temática que está sendo programada para o evento foi feito durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula, na última quinta-feira (6).
Pinheiro, que estava acompanhado de membros da CDE, os advogados Diogo Siqueira Jayme e Leonardo Honorato Costa, aproveitou a visita para entregar ao presidente do TJ-GO a relação composta por 17 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito Empresarial de Goiás, realizada nos dias 19 e 20 de agosto deste ano. Os enunciados tratam de temas empresariais previstos na Lei nº 11.101, sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência.
“Os enunciados expressam opiniões doutrinárias e, portanto, não é impositiva a sua adoção, mas esperamos que possam auxiliar a interpretação realizada por parte de juízes, promotores, advogados e demais operadores do Direito”, esclareceu o presidente da CDE.
Os representantes da OAB-GO também foram recepcionados pelo desembargador Carlos França – integrante da comissão científica da Jornada de Direito Empresarial – juntamente com a juíza Liliana Bittencourt e o juiz-auxiliar da presidência José Ricardo Machado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO