A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), participa, na manhã dessa quinta-feira (5), no auditório Solón Amaral, da Assembleia Legislativa, de uma Audiência Pública que debaterá a Política de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei.
A discussão, promovida pela presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Adriana Accorsi, é importante, uma vez que a CDCA, durante inspeção ao Centro de Internação do Adolescente (CIA), Centro de Internação Provisória (CIP) e Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no último mês, encontrou situações e procedimentos que precisam ser revistos.
Na ocasião, o presidente da Comissão, André Vinicius Dias Carneiro, revelou que nesses dois locais a situação se assemelha à dos encarcerados maiores de idade, nos presídios goianos, uma vez que a estrutura não é adequada para o cumprimento da medida socioeducativa de internação, conforme determinam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Foram encontradas, durante a vistoria, celas superlotadas; bem como os jovens reclamaram das condições da água; insalubridade; falta de remédio e assistência médica.
(Texto: Maria Amélia Saad; Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
