A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou da solenidade de instauração da Frente Parlamentar da Adoção, realizada nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa, proposta pela própria CDCA e acolhida pela deputada estadual Vivian Naves, marca um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades que atuam na proteção da infância e juventude. Compuseram a mesa: a coordenadora da Frente Parlamentar da Adoção da Alego, deputada Vivian Naves; o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego, deputado Alessandro Moreira (de forma remota); a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Roberta Muniz Elias; a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Luziânia e coordenadora da Infância e Juventude do TJ-GO, Célia Regina Lara; o defensor público da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiânia, João Pedro Carvalho Garcia; a promotora de Justiça e coordenadora do NATInfância, Cristiane Marques de Souza; e a diretora-executiva do Conviver – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Goiânia, Vera Lúcia Cardoso.
Durante sua fala, a presidente da CDCA, Roberta Muniz destacou que a Frente Parlamentar surge como resposta concreta ao clamor de milhares de crianças e adolescentes que ainda vivem em serviços de acolhimento e esperam pelo direito de pertencer a uma família. Reforçou a necessidade de fortalecimento das varas especializadas da infância, da ampliação das equipes técnicas multidisciplinares, da busca ativa e de políticas públicas que promovam o pertencimento, e não apenas o acolhimento.
A CDCA ressaltou ainda a importância de políticas voltadas à juventude em processo de desligamento do acolhimento institucional, como a implementação de repúblicas assistidas, programas de profissionalização, inclusão no mercado de trabalho e suporte psicossocial. A comissão reforçou seu compromisso em contribuir com o planejamento das ações da Frente Parlamentar e na promoção de audiências públicas em diversas regiões do estado.
A cerimônia também contou com os depoimentos emocionantes de famílias formadas por adoção. Participaram o pai solo, Alex Lucas Hanusch, com seus filhos Bryan Lucas, João Lucas e Esther Lucas Hanusch; e o casal Renand Siqueira dos Santos e Érica de Mendonça Pereira Siqueira, pais da Heloíse Mendonça dos Santos, que compartilharam suas experiências e reafirmaram a importância do acolhimento respeitoso à diversidade das configurações familiares.
Estiveram presentes na solenidade: a 1ª juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e secretária executiva da CEJAI/GO, Vanessa Estrela; a assistente social e diretora da Divisão Interprofissional do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Edvânia Freitas; a presidente da Comissão da Adoção do IBDFAM/GO, Kelly de Castro; representante do Conselho Tutelar de Goiânia das regiões Centro-Sul, Roselei Monteiro; o presidente do Conselho Tutelar de Goiânia das regiões Região Oeste, Pedro Ferreira; a subsecretária de Execução de Política Social, Silvana Cruz e o presidente da Comissão de Acompanhamento de Processos Legislativos da OAB-GO, Eliseu Silveira.
A CDCA reforçou que a adoção não é exceção, é um direito. Não é caridade, é justiça e a Frente Parlamentar da Adoção representa um passo decisivo na construção de um país que acolhe com dignidade todas as infâncias.
