A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a convite do Juizado de Infância e Juventude de Goiânia participou, na última sexta-feira (16), de uma inspeção ao Centro de Internação do Adolescente (CIA), Centro de Internação Provisória (CIP) e Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE).
A visita ocorre a cada dois meses, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece inspeção às unidades que abrigam menores infratores, para possibilitar contato direto com os adolescentes e a coleta de reivindicações e identificação de problemas.
De acordo com o presidente da Comissão, André Vinicius Dias Carneiro, foi possível observar, na vistoria, que alguns procedimentos precisam ser revistos. “Nos CIA e CIP a situação é muito triste, pois encontramos celas superlotadas; os jovens reclamaram das condições da água; salubridade; falta de remédio e assistência médica”, contou.
Dias revela, que nesses dois locais, a situação se assemelha à dos encarcerados maiores de idade, nos presídios goianos, uma vez que a estrutura não é adequada para o cumprimento da medida socioeducativa de internação, conforme determinam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Diante da realidade encontrada, a Comissão pretende produzir relatórios, reunir-se com o Juizado da Infância e da Adolescência, e propor parcerias para busca de soluções conjuntas. "É claro que, se for necessário, a OAB-GO tomará medidas judiciais para que sejam efetivadas as diretrizes do ECA e Sinase", comentou André Vinícius.
Para a juíza da Infância e Juventude de Goiânia, Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, a parceria e apoio da OAB-GO podem auxiliar o adolescente em conflito com a lei. “Espero que possamos juntos, Poder Judiciário e a OAB, por meio da Comissão, trabalhar de forma mais unida, cobrar do Estado e também desenvolver programas para auxiliar esses adolescentes, bem como suas famílias”, destacou a magistrada. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
