A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, nesta quarta-feira (12), do Fórum Estadual de Goiás de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, realizado na sede da OAB-GO, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de avaliar e atualizar as estratégias de prevenção e combate à violência sexual infantojuvenil no Estado.
A mesa diretiva contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Costa; o subsecretário da Secretaria de Segurança Pública, Gustavo Carlos Ferreira; a psicóloga da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, Adalgiza Erse de Souza; e a representante da Secretaria de Saúde, Lígia da Fonseca. Também participaram o defensor público titular da 2ª Defensoria Especializada da Infância e Juventude da Capital, Eloísio da Cunha e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Thiago Rodrigues Figueiredo.
Durante a cerimônia de abertura, a secretária-adjunta da OAB-GO, Thais Senna de Castro, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a importância do engajamento coletivo no enfrentamento às violações de direitos.
Em sua fala, Thais ressaltou que “a OAB-GO, como integrante ativa da Rede de Proteção Infantojuvenil de Goiás, sente-se profundamente honrada em sediar este encontro, que representa um marco no aprimoramento das políticas públicas de proteção, reafirmando o dever constitucional de garantir a toda criança e adolescente o direito de viver com dignidade, livres de toda forma de violência.
“Cada pessoa aqui presente é parte essencial desta construção coletiva. As contribuições que serão hoje partilhadas formarão o alicerce das propostas a serem levadas ao Congresso Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, em maio de 2026, em Brasília. Sabemos que o enfrentamento da violência sexual exige a união de forças entre o poder público, a sociedade civil, a academia e os meios de comunicação. Passada mais de uma década desde a criação do Plano Nacional, torna-se imprescindível revisá-lo, ajustando metas e diretrizes às novas demandas e realidades que desafiam a proteção infantojuvenil. E a OAB-GO, por meio de sua Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da infância e da juventude, com o diálogo interinstitucional e com a efetivação plena das garantias legais que sustentam uma sociedade justa e humana”, afirmou.
A condução dos trabalhos foi realizada pelo articulador estadual do Plano Decenal, professor Joseleno Vieira dos Santos, que ressaltou o papel do evento como espaço de escuta, reflexão e construção de soluções conjuntas.
Em seguida, os articuladores estadual e regional, Joseleno Vieira e Gilliard Laurentino, apresentaram a metodologia e a mesa de diagnóstico que orientaram as atividades e os grupos de trabalho desenvolvidos ao longo do dia.
A presidente da CDCA, Roberta Muniz, também destacou a relevância do evento e o papel da OAB-GO na articulação de políticas públicas voltadas à infância.
“Falar sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é falar sobre o nosso dever mais essencial: o de proteger a infância. A realização deste Fórum Estadual, sediado pela OAB-GO, representa um marco importante no compromisso coletivo com a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. A revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual é uma oportunidade de unir esforços, de ouvir a rede e de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate dessa grave violação de direitos. É mais do que um espaço de revisão de um plano, é um momento de escuta, de empatia e de compromisso com cada menina e cada menino que tem o direito de crescer em segurança e com dignidade. A OAB de Goiás reafirma seu compromisso inabalável com essa causa, colocando-se ao lado da rede de proteção, dos profissionais e das famílias que, todos os dias, lutam para garantir que nenhuma criança tenha sua história marcada pela violência. Que este encontro seja um passo a mais na construção de uma sociedade verdadeiramente acolhedora e justa com sua infância”, declarou.
O Fórum contou com 125 inscrições, das quais cerca de 70 participantes estiveram presentes ao longo do dia, integrando os grupos de trabalho e contribuindo com propostas e diagnósticos para o aprimoramento do Plano Decenal.
Entre os participantes estiveram a conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos da OAB-GO, Tatiana Giviziez; os diretores da CDCA, Danielle Nava, Maicon Felipe, Fabiana Hertel, Gilene Bezerra; o presidente da Comissão dos Direitos das Famílias da OAB-GO, Christiano Melo; o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Subseção de Palmeiras de Goiás, Amim Salomão Neto; a servidora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/GO, Geovana Bernardes Ribeiro; a assessora técnica do Conselho Municipal de Educação, Bida Nogueira; a bolsista de iniciação científica do projeto PNDVESCA, Rafaela Vitória da Silva Araújo; a presidente dos Conselhos Tutelares da capital, Erika Reis; o vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas
sobre drogas, GCM Márcio Lourenço; além dos conselheiros tutelares, Guarda Mirim; representantes e servidores dos órgãos municipais e estaduais ligados à proteção da infância.
A presença da OAB-GO na condução do Fórum reforça o papel da advocacia goiana como parceira ativa na defesa dos direitos da criança e do adolescente e na construção de políticas públicas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência sexual.
