A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, nesta terça-feira (4), da reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O encontro marcou oficialmente a criação do colegiado, com a aprovação do regimento interno e a consolidação de um espaço permanente de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.
Representaram a comissão a presidente, Roberta Muniz; a vice-presidente da capital, Danielle Nava; e o vice-presidente do interior, Maicon Felipe. A mesa de trabalhos contou com a presença das deputadas estaduais e de autoridades convidadas, entre elas o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson José Ferrari; o juiz e coordenador da área Cível da Infância e Juventude, Volnei Fraissat; o promotor de Justiça e coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Pedro Florentino; e a superintendente de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fátima Garcia Rossi.
Sob a coordenação da deputada Vivian Naves (PP) e da vice-coordenadora, deputada Bia de Lima (PT), a Frente Parlamentar pela Primeira Infância tem como propósito fortalecer o debate sobre a relevância dessa fase do desenvolvimento humano. Além disso, busca acompanhar e propor políticas públicas voltadas à atenção e ao cuidado integral das crianças, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e segurança. O grupo também pretende incentivar a implementação de programas que assegurem o direito à convivência familiar e comunitária, ao brincar, à alimentação saudável e à educação infantil de qualidade, bem como garantir a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) nos âmbitos estadual e municipal.
Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Para a presidente da CDCA, Roberta Muniz, a OAB-GO mantém atuação constante e comprometida com a pauta da Primeira Infância desde a adesão ao Comitê Estadual do Pacto pela Primeira Infância.
“Temos atuado de forma contínua nas ações do Comitê e na divulgação e implementação dos comitês municipais em todas as regiões do Estado, por meio da articulação com nossas subseções. Essa mobilização tem permitido envolver cada vez mais a advocacia na defesa dos direitos da criança e na consolidação de políticas públicas efetivas”, afirmou.
Ela destacou ainda que “a criação da Frente simboliza o fortalecimento institucional desse tema, bem como a responsabilidade compartilhada de acompanhar e fiscalizar, junto ao Poder Executivo, as políticas voltadas a essa fase crucial do desenvolvimento humano”.
*Com informações da Alego
