A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, nesta quarta-feira (4), de reunião institucional para apresentação do Programa Destrava Goiás, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em articulação com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O encontro, realizado na sede do TCE-GO, em Goiânia, reuniu representantes de diferentes instituições públicas para discutir a retomada de obras paralisadas e inacabadas, especialmente nas áreas da saúde e da educação.
A reunião teve como objetivo apresentar a metodologia de atuação do programa, promover o diálogo entre as instituições envolvidas e alinhar os encaminhamentos necessários à constituição do Comitê Estadual Destrava Goiás, que deverá atuar de forma integrada na identificação de obstáculos e na construção de soluções para a conclusão de empreendimentos financiados com recursos federais, estaduais e municipais.
Retomada de obras e garantia de direitos
Retomado em 2026, o Programa Destrava busca superar entraves administrativos, jurídicos, financeiros e contratuais que impedem a continuidade de obras públicas. A proposta vai além do levantamento dos empreendimentos paralisados: pretende estabelecer fluxos de trabalho, compartilhar informações e articular soluções entre o Poder Judiciário, os órgãos de controle, o Ministério Público, a advocacia e os gestores públicos.
Em setembro de 2026, o CNJ aprovou o planejamento estratégico e o plano de ação nacional para o período de 2026 a 2027, prevendo a criação de comitês executivos estaduais para coordenar as iniciativas e acompanhar as medidas necessárias à retomada das construções.
Em Goiás, a estruturação do comitê representa um avanço na articulação institucional, especialmente pelo potencial de atuação junto aos municípios. A participação da OAB-GO fortalece a presença da advocacia na construção de soluções voltadas à efetividade das políticas públicas e à garantia dos direitos fundamentais.
Para a presidente da CDCA, Roberta Muniz, a participação da Ordem no Comitê reafirma o compromisso institucional com a proteção dos direitos fundamentais e com o acompanhamento das políticas públicas em todo o Estado.
“A participação da OAB-GO no Comitê reafirma nosso compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a efetividade das políticas públicas. Nosso propósito é estabelecer uma interlocução permanente com as Subseções, garantindo que os projetos e as ações desenvolvidos sejam acompanhados pela advocacia em todo o Estado. A pauta da infância, especialmente da primeira infância, é muito cara ao nosso presidente, Rafael Lara, que valoriza e faz questão do envolvimento efetivo da OAB nessas iniciativas”, destacou.
A advogada com experiência em Direito Público e Privado, com ênfase em Contratações Públicas e Infraestrutura, Sayhuri Mendes de Araújo, também ressaltou a importância da iniciativa e do pioneirismo de Goiás na construção do projeto-piloto.
“O pioneirismo de Goiás no projeto-piloto do Destrava reforça a importância da cooperação entre instituições, poder público e setor produtivo para transformar obras paralisadas em serviços à população. Retomar essas estruturas, especialmente na saúde e na educação, estimula a geração de empregos e amplia o acesso das famílias a direitos essenciais. Ao contribuir para essa construção, a OAB cumpre seu papel de atuar em defesa da cidadania, para que os investimentos públicos se traduzam em atendimento, acolhimento e dignidade”, afirmou.
Infância e políticas públicas
A atuação da CDCA nesse processo também está relacionada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o impacto direto da paralisação de obras públicas na oferta de serviços essenciais. A conclusão de creches, escolas, hospitais e unidades de saúde representa não apenas a recuperação de investimentos, mas a ampliação do acesso da população a direitos fundamentais.
A articulação entre as instituições permitirá identificar demandas municipais, acompanhar os obstáculos que impedem a continuidade dos empreendimentos e construir encaminhamentos para que os equipamentos públicos cumpram efetivamente sua finalidade social.
Créditos das fotos: Silvano Vital.
