A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, nesta terça-feira (19), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia para debater a qualidade e o preço dos combustíveis na capital.
A audiência, convocada pelo vereador Coronel Urzeda, reuniu representantes de diversas entidades e órgãos de fiscalização, entre eles a Defensoria Pública, o Procon Municipal, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio).
A comissão foi representada pelo vice-presidente do interior, Wendel Diogenes, que ressaltou a necessidade de maior transparência na formação de preços e alertou para os riscos de possíveis alinhamentos e reajustes abusivos que comprometem diretamente o orçamento dos consumidores e impactam toda a cadeia de produtos e serviços.
“O Código de Defesa do Consumidor reconhece que o reajuste de preços é legítimo, mas condena veementemente práticas abusivas e aumentos injustificados. É essencial que os órgãos de fiscalização atuem de forma firme e contínua para garantir os direitos da população”, afirmou.
Debates
Durante o debate, os participantes discutiram medidas de monitoramento e fiscalização para evitar que consumidores sejam prejudicados, além de alternativas para ampliar a informação e a transparência nos postos de combustíveis.
A audiência reforçou o papel da sociedade civil organizada, em parceria com entidades de defesa do consumidor e órgãos públicos, na busca por soluções que assegurem preços justos e qualidade adequada nos combustíveis comercializados em Goiânia.
